Durante audiência na última terça-feira (09), com participação de integrantes do Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (FONACATE), que contou com a presença do Ministro da Previdência, Carlos Lupi, (relembre aqui) um aspecto importante e que vem causando preocupações às entidades de defesa do serviço público foi debatido: a redução dos valores de pensão por morte.

Para o presidente do Fórum, Rudinei Marques, existe uma necessidade premente de revisão das regras desse tipo de benefício: “famílias estão ficando em situação de miséria”, lamentou. 

A alteração passou a vigorar desde a última reforma da Previdência, (Emenda Constitucional 103/2019) que estabeleceu a redução do valor recebido em caso de pensão por morte ao percentual de 50% do valor recebido pelo segurado, mais 10% por dependente.

Em forma de apelo, Rudinei intercedeu para que a União reveja a questão, a fim de amparar pessoas que dedicaram a vida ao serviço público, muitos deles inclusive tendo perdido a vida no exercício da função.

Janus Pablo, presidente do Anffa Sindical ratificou a solicitação pontuando que este é um debate atual também dentro da carreira dos auditores fiscais federais agropecuários. Nesse sentido, o diretor de aposentados e pensionistas do Sindicato, José Castilhos, avaliou que a medida “foi a pior coisa que poderia ter acontecido às/aos pensionistas do nosso Sindicato” e convocou: “Devemos todos pressionar o governo para corrigir essa injustiça, se não no todo, pelo menos amenizar essa ingratidão que cometeram.”

Apresentados os argumentos, Pablo ressaltou que o Ministro Carlos Lupi demonstrou sensibilidade para com o tema e reconheceu a importância da pauta ressaltando que o governo está disposto a buscar alternativas e reavaliar trechos da reforma da Previdência.