O Dia Nacional de Mobilização dos servidores públicos federais foi marcado por uma audiência de negociação entre as entidades representativas dos servidores federais e o governo. Na pauta estavam o reajuste salarial para o ano de 2024 e medidas em oposição à retomada da PEC 32, proposta pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Representantes do Fórum Nacional permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), entre eles o Anffa Sindical (foto), e do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) foram recebidos no início da tarde pelo Secretário do Orçamento, Paulo Bijos, em companhia de demais secretários e diretores do ministério do Planejamento e Orçamento, momento no qual discutiram sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 e o arcabouço fiscal.
Os diálogos aconteceram com o objetivo de que fossem realocados recursos para a concessão do reajuste linear para o próximo ano, o qual deve ser concretizado na forma de atualização dos benefícios aos servidores, de acordo com a ministra Esther Dweck. Segundo Paulo Bijos, o governo está ciente dessa necessidade e tem estudado alternativas para abrir margem orçamentária.
Ainda nesse sentido, a ministra de Gestão e Inovação em Serviços Públicos encaminhou um ofício na última segunda-feira (02), ao relator do PLDO, deputado Danilo Forte (UNIÃO/CE), solicitando uma reserva no Projeto de Lei, para o reajuste do auxílio-alimentação e do auxílio pré-escolar.
Em complemento, o presidente do Anffa Sindical, Janus Pablo, reiterou seu compromisso em pautar o reajuste do per capita saúde junto à Frente Parlamentar Servir Brasil.
Além das autoridades mencionadas, estiveram presentes também o deputado e secretário geral da Frente Servir Brasil Luiz Carlos Motta (PL-SP), o secretário adjunto do MPO, Daniel Couri, o diretor de Programas, Clayton Montes, diretor de Gestão Orçamentária, Glaucio Charão, e o diretor de Assuntos Fiscais, Fábio Pifano.
Reforma Administrativa
Em atenção às manifestações contrárias dos servidores à retomada da tramitação da PEC 32, da Reforma Administrativa, a ministra da Gestão, Esther Dweck afirmou que o governo “não tem prazo” definido para discutir a proposta. Pontuando que não pretende trabalhar o texto apresentado pelo último governo, ela ratificou que o MGI foi criado “não para discutir uma reforma no âmbito da PEC 32, mas sim, para formular uma transformação mais ágil e eficiente para o Estado brasileiro.”
