“Esse curso foi especificamente pensado para os Auditores Fiscais Federais Agropecuários do MAPA, considerando o conteúdo dos questionamentos encaminhados em grande número ao Anffa Sindical sobre assédio moral, direito público e direito penal”, disse o presidente da Delegacia de Minas Gerais, Serguei Brener.

A Delegacia Sindical de Minas Gerais (DS-MG), em cooperação com o Instituto de Advogados de Minas Gerais (IAMG), está organizando, para ínicio este mês, um curso sobre Governança e ética no serviço público. O evento tem como propósito oferecer conhecimentos jurídicos importantes para o reforço e aprimoramento da cultura de integridade e compliance no serviço público.

O curso também pretende colaborar para sedimentar conhecimentos relevantes sobre estratégias e formas institucionais de enfrentamento a irregularidades e crimes, além de contribuir para o conhecimento acerca da ética no setor público, atrelado à capacidade de diagnosticar e construir soluções inovadoras para os desafios postos.

“Esse curso foi especificamente pensado para os Auditores Fiscais Federais Agropecuários do MAPA, considerando o conteúdo dos questionamentos encaminhados em grande número ao Anffa Sindical sobre assédio moral, direito público e direito penal.  Estes assuntos foram discutidos com os advogados do Instituto dos Advogados de Minas Gerais, que nos propuseram essa capacitação nessas áreas. É uma excelente oportunidade para enriquecimento dos nossos conhecimentos para a tomada de decisões mais assertivas”, disse o presidente da Delegacia de Minas Gerais, Serguei Brener, que está responsável pela organização do evento.

Metodologia – O curso será realizado em seis módulos, de maneira virtual, e terá palestras ministradas por profissionais qualificados e especializados, os quais são reconhecidos por sua expertise nos temas. Para se inscrever, clique aqui. O certificado será enviado para o email indicado no ato da inscrição.

Seguindo o cronograma, no dia 21 de outubro, às 19h, ocorrerá o módulo 1, onde o tema “Ética e integridade no setor público” será tratado pela consultora para Antitruste e Compliance, mestre pela Universidade de Coimbra, especializada em Law and Economics pela FGV e em Sustainable Capitalism & ESG Berkeley Law Executive Education e membro da comissão de compliance e integridade da Câmara Brasil-Canadá, Maria Cecília Andrade. O mesmo assunto será foco da advogada, administradora judicial e liquidante no Estado de Minas Gerais, professora da Faculdade de Direito da UFMG e doutora e Mestre pela UFMG, Natália Cristina Chaves.

No mesmo dia, às 20h, será dado início ao módulo 2, com abordagem ao tema “Programa de compliance”, com a diretora jurídica, Compliance Officer e DPO da AeC. LL.M Master of Laws em Direito Corporativo pela Ibmec-MG. É uma das organizadoras do livro “Compliance em Perspectiva”, Flávia Neves Tomagnini, e a pós-graduada em Direito da Economia e da Empresa pela Fundação Getúlio Vargas e vice-Presidente da Comissão de Compliance da OAB/MG, Maria Raquel de Sousa Lima Uchôa.

Os demais módulos ocorrerão entre os dias 28 de outubro de 4 de novembro e tratarão de assuntos como “Relações institucionais entre o Ministério Público e o MAPA”, “Crimes contra a administração pública: corrupção, advocacia administrativa, tráfico de influência e prevaricação”, “Assédio moral aos servidores (abordagem empresa/Auditor; entre Auditores)”, e “Limites, deveres e prerrogativas dos órgãos públicos de fiscalização em operações”. Os detalhes sobre esses módulos serão divulgados em breve com a programação.