Nova norma, que regulamenta a contratação temporária de médicos veterinários para atender necessidade na inspeção ante mortem e post mortem de animais, é rechaçada pelo Sindicato

O diretor de Política Profissional do Anffa Sindical, Antônio Andrade, falou, nesta quarta-feira (15/7), no programa Ligados & Integrados, do Canal Rural, sobre o decreto n. 10.419/20, do Ministério da Agricultura, que regulamenta a contratação de médicos veterinários por tempo determinado para atender necessidade temporária na inspeção ante mortem e post mortem de animais.

Na oportunidade, o dirigente fez um histórico da questão do serviço social autônomo, que começou a ser discutido em 2018, mas não teve continuidade e que, agora, a categoria foi pega de surpresa com a edição da nova norma.

O diretor falou ainda da importância de o médico veterinário trabalhar sem influências que possam afetar a condução das atividades e que, no caso dos terceirizados, não há uma garantia para que isso ocorra, uma vez que a contratação é temporária e precária.

“Se o profissional que está ali dentro [dos frigoríficos] não tiver essa segurança, estará exposto a pressões, isso põe em risco a qualidade do produto. Além do mais, estamos falando de uma atividade de polícia administrativa. Então, essa atribuição só pode ser realmente exercida por servidor público”, explicou Antonio ao falar das inconsistências do decreto.

Ele também lembrou que o problema da falta de pessoal nos frigoríficos poderia ser sanado com a convocação dos excedentes do último certame.

“É impressionante porque a pujança do agronegócio não nos permite dizer que não existe recursos para reforçar o quadro de Auditores Fiscais Federais Agropecuários. Neste momento, por exemplo, temos 140 Auditores que que passaram no último concurso e não foram convocados. A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, já fez cerca de cinco solicitações formais ao ministério da Economia para que sejam convocados esses profissionais e eles não são convocados”, ressalta.

Veja a entrevista completa.