Os palestrantes serão o desembargador Civil do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais e professor titular de Direito Penal da Faculdade de Direito da UFMG, Fernando Galvão, e o advogado, professor de Direito Penal da Faculdade de Direito Milton Campos e conselheiro Seccional da OAB/MG, Luciano Santos Lopes.
Os Affas inscritos no curso sobre Governança e ética no serviço público, que começou dia 21 de outubro, vão debater, no quarto módulo, previsto para o dia 28/10, às 20h, o tema “Crimes contra a administração pública: corrupção, advocacia administrativa, tráfico de influência e prevaricação”. O palestrante será o desembargador Civil do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais e professor titular de Direito Penal da Faculdade de Direito da UFMG, Fernando Galvão. (Acesse o link do curso aqui).
Para ele, os crimes contra a administração pública são muito relevantes, pois interferem na qualidade dos serviços públicos prestados à população. “Conhecer bem as proibições é fundamental para fortalecer a cultura de integridade da administração”, disse o palestrante, que também é doutor e mestre em Direito.
O debate será dividido com o advogado, professor de Direito Penal da Faculdade de Direito Milton Campos e conselheiro Seccional da OAB/MG, Luciano Santos Lopes.
Segundo o palestrante, que também é doutor e mestre pela Faculdade de Direito da UFMG, a importância do evento em si já é marcante, pois trabalhará o republicanismo, a delimitação do espaço público, a retidão, a ética e a organização das relações entre o público e o privado. “A transparência e o respeito às regras, portanto, a integridade e os mecanismos de evitação de atos ilícitos é fundamental no espaço público e na sua correlação com a inicativa privada. O meu módulo trata da responsabilização, tanto do agente público, quanto da pessoa da iniciativa privada, que pratica crimes contra a administração pública. Ou seja, aqueles crimes cujo valor atingido é não só o erário, mas a moralidade pública. É a reta final dessa responsabilização”, disse.
Embora o especialista defenda a importância na punição, por meio do Direito Penal, para todas as ações que não se consegue evitar a partir de práticas de integridade e transparência, ele chama atenção para a necessidade de uma transformação na relação público-privado. “A melhor estratégia para evitar essa criminalidade é notadamente a mudança de cultura no trato da coisa pública e no trato da relação com a iniciativa privada”, completou.
Programação – Outros dois módulos estão previstos para o dia 4 de novembro, às 19h e 20h. São eles: “Assédio moral aos servidores (abordagem empresa/Auditor; entre Auditores)” e “Limites, deveres e prerrogativas dos órgãos públicos de fiscalização em operações” estão entre os temas.
Os palestrantes serão o advogado-geral da União substituto, secretário-geral de Consultoria, procurador federal e professor de graduação e pós-graduação (UniCEUB e IDP), Paulo Gustavo Medeiros Carvalho, e o advogado, professor de Direito Processual Penal da UFMG, doutor e mestre pela faculdade de Direito da UFMG, Leonardo Augusto Marinho Marques. Confira a programação aqui.
