Prezado/a Ministro/a
A estrutura do governo do Presidente Lula será publicada no Diário Oficial da União no dia 1º. de janeiro de 2023. Haverá um decreto para cada Ministério. A partir disso, iniciaremos o processo de nomeação para os cargos e funções e de estruturação do governo, de maneira escalonada.
Em função das medidas administrativas necessárias para operacionalizar a nova estrutura do governo, sobretudo inserir a nova estrutura nos sistemas do Governo Federal, os decretos entrarão em vigor no dia 24/01/2023 (vacatio legis). Assim, os cargos e funções previstos no decreto de organização dos ministérios somente existirão na prática a partir de 24 de janeiro.
Até que isso ocorra, as nomeações serão realizadas em cargos existentes na estrutura do governo até 23 de janeiro, de acordo com o seguinte cronograma:
Todas as pessoas nomeadas neste período serão exoneradas em 24 de janeiro e, em seguida, nomeadas no mesmo dia na nova estrutura de governo.
Até 24 de janeiro, as nomeações para cargos de todos os níveis(CCE e FCE 5 a 18) serão realizadas exclusivamente pela Casa Civil. A partir desta data, voltarão a ser descentralizadas para que os ministérios possam realizar suas nomeações de cargos CCE 1.13 (DAS-4), equivalentes e inferiores.
O controle do processo de nomeação é de competência da Casa Civil da Presidência da República e, durante o período de entrada em vigor dos Decretos (24/01/2023), haverá uma equipe do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) para realizar a compatibilização entre os cargos da estrutura existente e os que passarão a existir a partir do dia 24 de janeiro de 2023.
Durante esse período, o primeiro passo do processo de nomeação será o envio de um e-mail para nomeacoes@presidencia.gov.br (e-mail do MGI) com as seguintes informações:
1. Nome completo da pessoa a ser nomeada;
2. CPF;
3. Nome do cargo da nova estrutura que entrará em vigor no dia 24 de janeiro (Exemplo: Chefe de gabinete);
4. Nível do cargo (Exemplo: CCE 1.13); e
5. Unidade (Exemplo: Secretaria-executiva).
A resposta ao e-mail indicará em qual cargo equivalente na estrutura vigente até 24 de janeiro a pessoa será nomeada. A partir dessa resposta, o Ministério deverá seguir o fluxo normal de nomeações no sistema SINC. Ou seja, o Ministério enviará o pedido de nomeação pelo SINC à Casa Civil.
O quadro abaixo sintetiza o fluxo que será adotado até o dia 24 de janeiro:
O desafio de implantar uma nova estrutura organizacional para governo federal deverá ser enfrentado por todos e todas. Por isso, pedimos a compreensão e o empenho de todas as equipes para que o período de transição seja o mais organizado possível.
Um excelente 2023 a todos, e que venha muito trabalho pela frente!
ESTHER DWECK, MINISTRA INDICADA DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS
RUI COSTA, MINISTRO INDICADO DA CASA CIVIL
