O Conselho Nacional de Mobilização (CNM) do Anffa Sindical se reuniu na última semana (9 a 13 de junho) e avançou em diversas frentes de atuação em defesa da carreira. Um dos destaques foi a articulação em torno do Projeto de Lei 3.179/2024, que institui a indenização de serviço voluntário em folga remunerada, bem como o adicional de serviço em regime de inspeção permanente aos auditores agropecuários.
Durante a semana, membros da Diretoria Executiva e do CNM realizaram visitas estratégicas a parlamentares favoráveis à proposta, como as deputadas Roberta Roma (PL/BA) e André Lourbet (PT/MS), além de reuniões com a Casa Civil e com o senador Humberto Costa, líder do Governo no Senado. O objetivo foi buscar ajustes no texto com apoio técnico do Tribunal de Contas da União e procurar com que a votação ocorra no dia 2 de julho.
Outro destaque da semana foi o seminário “A Inspeção de Produtos de Origem Animal e a Regulamentação do Artigo 5º da Lei 14.515/2022”, promovido no dia 11 de junho. O evento reuniu especialistas e representantes de entidades para debater o poder de polícia na fiscalização agropecuária, os riscos da terceirização da inspeção e alternativas mais eficazes à proposta de privatização. O seminário teve excelente repercussão entre os filiados e contribuiu para o esclarecimento técnico sobre o tema.
Também foi aprovada a veiculação, a partir de 1º de julho, de material informativo sobre os riscos da privatização da inspeção animal em painéis eletrônicos do Aeroporto de Brasília. Além disso, o CNM orientou os comandos estaduais de mobilização a procurar os Ministérios Públicos Federais em seus estados, com o intuito de formalizar denúncias sobre a regulamentação do artigo 5º da Lei do Autocontrole.
