Notas Jurídicas

Nota jurídica: Ação PASEP

06/10/2023

PASEP é a sigla de Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público. Esse programa é destinado aos trabalhadores do ...

ACORDO DE GREVE

21/09/2022

Em razão das infrutíferas tentativas de negociação quanto aos pleitos reivindicados, referente a Reestruturação da Carreira, Concurso Público e PL ...

NOTA JURÍDICA – 22/02/21

02/03/2021

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Nota Jurídica – PORTARIA SE/MJSP Nº 54, de 28 de janeiro de 2021

03/02/2021

DAJ foi instada a manifestar-se quanto a possível interferência das atividades dos AFFAs, decorrente do teor da PORTARIA SE/MJSP Nº ...

Nota Jurídica 31/08/2020

02/09/2020

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Nota Jurídica 21/08/2019

02/09/2019

Nota Jurídica 21/08/2019 referente a: Hora extra. Diferenciação do regime de compensação horária.    Clique aqui e leia a nota ...

Nota Jurídica 11/10/2018

26/10/2018

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Nota Jurídica 10/07/2018

12/07/2018

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Nota Jurídica 28/05/2018

08/06/2018

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Nota Jurídica 27/04/2018

27/04/2018

Nota Jurídica de 27/04/2018 referente ao exercício cumulado do cargo de Superintendente Federal de Agricultura e de Auditor Fiscal Federal ...