PLP 104/2022 dispõe sobre o limite legal das taxas de juros em contratos e operações financeiras.
A Câmara dos Deputados aprovou, em junho deste ano, uma proposta legislativa elaborada pela Auditoria Cidadã da Dívida, que dispõe sobre o limite legal das taxas de juros em contratos e operações financeiras. Atualmente, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 104/2022 necessita de apoio para se destacar e se tornar lei, definitivamente.
De acordo com estudos replicados pela auditoria, no Brasil, cerca de 80% das famílias estão endividadas, sendo o juro, o principal fator de crescimento de dívidas. No país não há um limite para esta taxa e alguns casos chegam a 1.000% ao ano.
A Coordenadora Nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lucia Fattorelli, diz que com o avanço do PLP, é possível interromper a política monetária que favorece o setor financeiro e rentistas. “A taxa de juros que é aplicada no Brasil, atrapalha o próprio desenvolvimento do país, como a vida pública, empresas privadas e famílias. Precisamos lutar contra os juros no Brasil”, diz a coordenadora.
A Câmara dos Deputados já disponibilizou a enquete oficial online e, para apoiar o projeto, basta clicar aqui, fazer login e votar.
