O Ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, absolveu, em 02/04, dois Auditores Fiscais Federais Agropecuários, lotados no Laboratório Federal de Defesa Agropecuária no Pará (LFDA/PA). Os servidores foram notificados pela Corregedoria do Ministério da Agricultura e Pecuária, após serem acusados de supostas infrações administrativas em Processo Administrativo Disciplinar (PAD).
De acordo com o processo, os servidores estariam cometendo infração prevista no art. 117, XV, da Lei nº 8.112/901, que possivelmente originou danos gravosos à Administração Pública e aos recursos da unidade, resultantes das supostas condutas irregulares de dispensa indevida de licitação e possível dano e descaso com a coisa pública.
Após apresentação de defesa e parecer favorável da Conjur, confirmando o relatório que indicava arquivamento e absolvição do processo, o Ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, assinou a portaria a favor dos acusados.
Segundo um dos Auditores Agropecuários envolvidos no processo, desde o princípio o Anffa Sindical prestou apoio de diversas formas. “Além do apoio jurídico, o Sindicato também se preocupou em ouvir e compreender”, afirma. “Em um momento como este, de muita tensão, ser ouvido é fundamental. Agradeço imensamente a toda diretoria que nos atendeu”, finalizou.
