No último mês, Auditores Fiscais Federais Agropecuários do estado de São Paulo realizaram uma ação de fiscalização impactante. Uma comunidade carente na capital do estado realizava a criação irregular de cerca de 50 suínos, os quais posteriormente seriam comercializados de modo ilegal. Os animais eram mantidos em condições degradantes, sendo alimentados com despejos provenientes de um shopping da cidade, em instalações insalubres, cercados de parasitas e até mesmo de outros animais mortos, sem qualquer acompanhamento de sanidade e qualidade que desse aval para o consumo seguro desse tipo de alimento.
As imagens da operação impressionam pelo nível de abandono do local, uma vez que se tratavam de criadores em situação de mendicância que realizavam a venda desses animais como forma de subsistência. “Muitos deles sequer possuíam documentos pessoais” , relatou o Auditor Fiscal Federal Agropecuário Danilo Kamimura.
Na ação foram emitidos documentos relativos à fiscalização propriamente dita, nos quais foi retratada a precariedade das instalações e os riscos sanitários atrelados a ela, bem como enviado um relatório ao Ministério Público, a fim de que a instituição atue na defesa dos interesses públicos e individuais dos envolvidos.
Diante desse cenário, a Auditora Fiscal Federal Agropecuária Mariane Dias elucidou sobre os critérios para a criação, as etapas de inspeção relativas ao abate de animais de produção e os riscos que o consumo desse tipo de produto não certificado por acarretar, a fim de que o consumidor entenda a importância da certificação, priorize o consumo de produtos em conformidade com as exigências sanitárias e assim, desfrute de um alimento seguro.
“Toda propriedade que realiza a criação de animais deve ser cadastrada junto ao órgão de defesa sanitária animal de seu estado, bem como garantir o atendimento às exigências sanitárias estabelecidas por ele. No caso de animais destinados a abate, eles devem ser encaminhados para estabelecimentos registrados no serviço oficial de inspeção, podendo ser o serviço Municipal (SIM), Estadual (SIE) ou Federal (SIF)” .
De posse desses documentos de conformidade exigidos pelo serviço de defesa sanitária será possível avaliar a propriedade de origem, a taxa de mortalidade dos animais, os medicamentos usados durante a criação, o atendimento aos períodos de carência desses medicamentos, vacinas aplicadas, as doenças às quais esses animais podem ter sido eventualmente acometidos, entre outros fatores, detalhou a Affa que atua no SIF 2485, em São Paulo.
Aliado à parte documental, à avaliação do comportamento e do aspecto do animal, e à análise dos sintomas de doenças, ainda fazem parte do trabalho realizado pelo Auditor Fiscal Federal Agropecuário com formação em Medicina Veterinária, os exames ante e post mortem.
Tais verificações são fundamentais para a garantia da segurança do alimento, uma vez que suspeitas de doenças infectocontagiosas verificadas no exame ante mortem podem indicar a presença de enfermidades como a peste suína africana e a peste suína clássica. No exame post mortem, quando é realizada a inspeção das carcaças e vísceras, os Auditores Agropecuários atentam-se a possíveis lesões que impliquem em doenças zoonóticas, como a tuberculose, a cisticercose, e a erisipela, por exemplo.
“Caso constatada a presença dessas doenças, o produto deve ser imediatamente destruído, já que implica em risco à saúde pública, e desse modo não pode se transformar em alimento” , explicou Mariane.
Por fim, de maneira educativa a Auditora Agropecuária alertou para a importância do consumo de produtos de origem animal certificados. “O consumidor deve sempre se atentar à procedência dos alimentos consumidos, dando preferência aos produtos chancelados pelo Serviço de inspeção oficial, em detrimento de produtos que possam até ter um preço mais baixo, porém sem a garantia de procedência conhecida. Essa prática evita a contaminação e propagação de zoonoses e outras doenças infectocontagiosas as quais possuem alto grau de risco à saúde humana, animal e ambiental” , finalizou.
