Elas foram coagidas junto com grupo de fiscais do estado de SP, em operação que interditou viveiros irregulares. ANFFA Sindical já pediu esclarecimentos ao Ministério da Agricultura
O que deveria ser apenas o encerramento de uma fiscalização conjunta entre o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e a Coordenadoria de Defesa Agropecuária do estado de São Paulo (CDA/SP), realizada nessa quarta-feira (6), por pouco não evoluiu para um quadro de agressão e violência, segundo relato de duas auditoras fiscais federais agropecuárias (affas) que atuavam em Herculândia, interior paulista, em operação que interditou dois viveiros e destruiu milhares de mudas irregulares.
Segundo a affa Letícia Altafin, funcionária do Mapa há 14 anos, a equipe ficou por mais de uma hora sem poder deixar um dos viveiros da região, ameaçada por um grupo de aproximadamente 50 pessoas – a maioria vendedores ambulantes de mudas frutíferas e ornamentais -, que estacionaram caminhões, caminhonetes e outros veículos no único acesso ao viveiro, bloqueando a saída. “Senti medo. Eles gritavam, soltavam rojões e chegaram a avançar para dentro da propriedade”, relata Letícia e informa que nesse momento enviou pedido de socorro no grupo do whatsApp doa Mapa, que já acompanhava a situação à distância e havia solicitado apoio policial.
A colega de trabalho de Letícia – únicas affas a prestar apoio na operação estadual – está abalada emocionalmente após o episódio. “Pensei que ia morrer”, afirma a auditora agropecuária, que prefere não se identificar. Segundo ela, já tinham o apoio da polícia ambiental no local, mas o grupo só recuou com a chegada da Polícia Rodoviária Federal. “Senti falta de melhor estrutura para a fiscalização. Se tivéssemos mais auditores agropecuários para apoiar esse tipo de ação. Éramos só nós duas do Mapa”, lamenta a affa, ainda muito abalada. “Vou precisar de apoio psicológico para voltar ao trabalho, estou traumatizada”, explica a auditora.
Letícia também ainda está abalada e acredita que a fiscalização agropecuária precisa ser melhor aparelhada para enfrentar esse tipo de situação. “Antes, eu tinha dúvidas sobre a necessidade de porte de armas para a carreira, agora não tenho mais. Naquele momento, eu não tinha um colete a prova de balas”, avalia.
As duas affas foram a um dos viveiros que haviam fiscalizado apenas para colher uma assinatura e verificar se as mudas irregulares já tinham sido retiradas de outros viveiros notificados, quando foram impedidas de sair, com mais um grupo de 12 fiscais estaduais.
Insegurança
Para o Sindicato dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (ANFFA Sindical) é necessário que medidas sejam tomadas pelo Poder Público para que casos como esse não se repitam. “Affas têm que exercer suas atividades com segurança. Situações que expõem servidores públicos a esse tipo de risco não podem mais ocorrer”, afirma Janus Pablo, presidente do ANFFA, que já pediu esclarecimentos ao Ministério da Agricultura.
O assistente técnico de defesa agropecuária da CDA/SP, Danilo Romão, que acompanhava as duas affas, informou que se dispôs a conversar com o grupo que os impedia de sair. “Acredito que agiram daquela forma porque achavam que íamos interditar todos os viveiros, mas expliquei que não era o caso”, esclareceu Danilo e informou também que nunca havia ocorrido algo parecido, além do clima hostil que normalmente envolve esse tipo de fiscalização.
De acordo com o Mapa, foram lavrados oito termos de fiscalização, dois termos de interdição e um auto de infração. Esse último e as interdições ocorreram porque os viveiristas não tinham registro no Renasem, que é obrigatório. O Renasem é o registro único, válido em todo o território nacional, vinculado a um CNPJ (pessoa jurídica), cuja finalidade é habilitar perante o Mapa empresas que exerçam as atividades de produção, beneficiamento, reembalagem, armazenamento, análise ou comércio de sementes ou de mudas. Também contempla as atividades de responsabilidade técnica, de certificação, de amostragem, de coleta ou de análise de sementes ou de mudas previstas desde 2003 na Lei nº 10.711, no Decreto nº 10.586, de 2020, e nas normas complementares. A falta de registro no Renasem já justifica, pela lei, a interdição de viveiros.
