No último mês de março, Auditores Fiscais Federais Agropecuários do Serviço de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro) do Aeroporto Internacional de Goiânia realizaram a interceptação de paletes com marcações de conformidade fraudadas. A carga era originária dos Estados Unidos e apresentava variações de tamanho dos carimbos entre volumes da mesma carga, o que chamou a atenção dos Affas presentes.
Segundo o Affa Rildo Nascimento, responsável pela detecção das fraudes realizadas no país de origem, para que embalagens de madeira possam ser empregadas no comércio internacional, elas devem seguir uma norma que estabelece um padrão obrigatório de tratamento e controle do material utilizado, em função da possibilidade do produto orgânico trazer consigo pragas e doenças.
“A certificação de conformidade a este padrão é materializada através da marcação dos suportes e embalagens de madeira com um símbolo padronizado adicionado de informações sobre o tratamento aplicado àquele material”, explicou. “Parte do processo de controle desse sistema internacional consiste na inspeção das embalagens de madeira que acompanham cargas importadas.”
Nesse sentido, além da inspeção visual dos paletes para identificação de eventual infestação de pragas, há também a verificação das marcas IPPC que certificam o tratamento desses materiais. Na situação em questão, a discrepância entre o tamanho dos carimbos contidos na mesma carga, aliada a demais circunstâncias verificadas na inspeção, levantaram a suspeita sobre a conformidade do material exigindo uma análise mais detalhada.
“Nessa investigação posterior identificou-se a ausência de elementos adicionais ao padrão da marca que são característicos do sistema de certificação norte-americano, ou seja, são admitidos pelo padrão internacional, porém não exigidos, o que torna necessário atenção redobrada durante a inspeção de materiais oriundos daquele país”, alertou Rildo. A partir disso, a equipe de Auditores Agropecuários brasileiros realizou uma consulta ao país de origem, que constatou a adulteração da marca.
Risco de bilhões de dólares
De acordo com o Affa, a motivação dos exportadores que realizam essa adulteração é o ganho financeiro, já que a realização do tratamento das embalagens é custeada por eles. “Há estudos internacionais que apontam o acréscimo de cerca de 1 dólar por palete aos fabricantes, em razão do tratamento. Portanto, tais falsificações são realizadas com o intuito de empregar materiais mais baratos, porém inadequados ao fim a que se prestam. Em outras palavras, trata-se de colocar em risco a sociedade para obtenção de uma pequena vantagem àquele particular”, detalhou.
O impacto dessa economia, por outro lado, chega a ser imensurável se considerados os riscos atrelados a ela. Materiais de madeira podem transportar não só pragas florestais, como também as chamadas “pragas caroneiras” que não ameaçam florestas, porém podem se instalar e trazer enormes prejuízos à culturas de interesse econômico. No caso de florestas, não só as florestas comerciais estão em risco, como também as florestas nativas. Sobre florestas comerciais, de acordo com a USDA o risco é de bilhões de dólares em perdas e em controle de danos.
Dessa forma, Rildo ressaltou a importância do trabalho de inspeção realizado pelos Auditores Fiscais Federais Agropecuários, em função da proteção da biodiversidade, à medida que evita a introdução de organismos exóticos nos ecossistemas nacionais, os quais são extremamente relevantes ao Brasil, dada sua importância ambiental. Além disso, relembrou que tais ações reverberam ainda na proteção de culturas agrícolas e florestais, uma vez que a introdução de pragas exóticas se não evitada, pode significar prejuízos bilionários às respectivas cadeias produtivas e, portanto, com enormes e negativos impactos sócio-econômicos ao país.
