Na Assembleia Geral do Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate), que ocorreu na última terça-feira (10), as entidades afiliadas debateram, além do concurso público já divulgado (veja aqui), a reforma administrativa e o reajuste salarial dos servidores federais para 2024.
A avaliação das entidades em relação a campanha salarial 2024 dos servidores públicos federais é que o governo está protelando uma proposta. Talvez para resolver somente no próximo ano.
Algumas mesas setoriais já foram iniciadas em setembro, mas, na visão de Marques, o governo federal está “diferindo a frustração”, ao dar negativas esparsas no tempo. Lembrou ainda da importância da mobilização unificada para destravar a pauta salarial e as demandas não-remuneratórias, como a liberação para mandato classista e a regulamentação da Convenção OIT 151, que trata do direito de greve, da negociação coletiva no setor público e da organização sindical.
No tocante a reforma administrativa, foi informado que o governo está preparando uma alternativas à PEC 32/2020, algumas das quais o Fonacate vem debatendo nos seminários sobre uma “Nova Agenda para a Reforma Administrativa”. O próximo encontro será na terça-feira, dia 17 de outubro, às 14h30, com transmissão ao vivo pelo canal do Fonacate no YouTube, e vai abordar a temática “Planejamento e dimensionamento da força de trabalho no setor público”.
Representantes do governo, servidores públicos, acadêmicos e especialistas têm acompanhado e participado dos debates. Ao final da realização dos seminários, o Fonacate irá elaborar um documento para entregar ao MGI.
Durante a Assembleia, o presidente Rudinei Marques anunciou que o Fonacate foi convidado para integrar o Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável – CDESS (Conselhão), na Câmara Técnica para Transformação do Estado, cujo debate está a cargo da Casa Civil da Presidência da República. “Momento importante que demonstra o espaço de diálogo que o Fórum abriu com o governo federal”, pontuou.
Em sentido contrário, ou seja, da falta de diálogo e de decisões unilaterais e arbitrárias, foram feitas severas críticas à entrevista concedida ao Jornal Valor Econômico pelo secretário extraordinário para a reforma do Estado do Ministério da Gestão, Francisco Gaetani, em que o secretário propõe contratações via CLT; fusão e eliminação de carreiras; extinção de cargos atuais; redução dos salários iniciais; e parametrização salarial com a iniciativa privada. Na visão do Fonacate, as carreiras de Estado se caracterizam, justamente, por não terem correlação com a iniciativa privada, e a visão do secretário Gaetani é preconceituosa em relação às carreiras estratégicas do Estado brasileiro.
Fonte: Fonacate
