De olho na movimentação política neste 2º semestre, entidades afiliadas ao Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) avaliaram na última terça-feira (08), determinados projetos de lei que podem entrar em tramitação, dentre eles a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, da reforma administrativa, proposta pelo governo Bolsonaro.
No encontro, o presidente do Fonacate, Rudinei Marques, lembrou que, em março deste ano, centenas de entidades de classe do funcionalismo e o Estado brasileiro firmaram o Termo de Acordo 01/2023, que em sua cláusula quarta afirma que o governo “fará gestão junto ao Congresso Nacional para a retirada da PEC 32” (anexo).
O vice-presidente do Anffa Sindical, Ricardo Aurélio, lembrou que, apesar de aprovado em Comissão Especial na Câmara, o texto é extremamente nocivo ao serviço público e à sociedade brasileira como um todo e deu exemplos da importância de fortalecer e não fragilizar o sistema.
“Conforme vimos na pandemia do Covid-19, o Serviço Único de Saúde (SUS) foi fundamental para o fornecimento de serviços e atendimento ao cidadão, impedindo que uma tragédia maior acontecesse” , avaliou. “Entendemos que o retorno da discussão da reforma administrativa com base no texto aprovado em comissão trará muito mais retrocessos do que avanços para a administração pública.”
O vice-presidente defendeu ainda que, caso haja necessidade real de uma reforma administrativa, que ela seja baseada em novas propostas, considerando-se o tamanho do Estado brasileiro e a quais necessidades ele pretende atender, sob o prisma da inovação e do atendimento aos anseios da sociedade.
De maneira enfática, em vídeo divulgado nas redes sociais, Rudinei Marques reitera que o Fórum e suas afiliadas “não vão admitir que essa PEC, que destrói o serviço público, seja votada no Congresso Nacional” (assista abaixo).
