Conforme diálogos empreendidos nas duas últimas Assembleias mensais do Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), associação da qual o Anffa Sindical é membro, um dos assuntos abordados foi uma possível reabertura do prazo de migração para o Regime de Previdência Complementar (RPC).

O debate se deu em virtude da apresentação de uma emenda à Medida Provisória nº 1.286/2024 em fevereiro deste ano, na qual o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) solicita a reabertura da janela de migração até 30 de novembro de 2026, nas mesmas condições do período de migração anterior, em 2022.

Na oportunidade, mais de 10 mil servidores públicos federais optaram pela mudança de regime e aderiram à Funpresp-Exe, de acordo com dados da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp).

Segundo o senador, a medida se justificaria considerando que muitos servidores tiveram dúvidas quanto à migração em 2022 e agora, vendo a consolidação do RPC, gostariam de realizar a adesão ao Regime.

Assim, as entidades afiliadas ao Fonacate deliberaram pela realização de uma pesquisa de interesse em suas respectivas organizações acerca do interesse de seus filiados em aderir ao RPC, caso seja aberta uma nova janela de migração.

A pesquisa entre os Auditores Fiscais Federais Agropecuários será realizada por meio de formulário eletrônico, disponível no link anexo. O prazo para respostas fica aberto dos dias 4 a 10/06/2025.

O presidente do Anffa Sindical, Janus Pablo, destacou a importância da reabertura do prazo, especialmente diante da perspectiva de retomada dos diálogos sobre a Reforma Administrativa, assim como das solicitações que frequentemente chegam ao sindicato sobre o assunto. “Entendemos que, de fato, houve uma insegurança por parte dos servidores em 2022, quando foi aberta a mais recente janela de migração. Agora, com um cenário mais claro e melhor estabelecido em relação ao RPC, os servidores sentem mais segurança quanto à mudança do regime de previdência.”

Dessa forma, Janus afirmou que, conhecendo a posição dos filiados ao Anffa Sindical, a organização trabalhará para desenvolver alternativas benéficas de escolha previdenciária para os servidores e servidoras do executivo federal.

No último ano, o sindicato realizou uma live conduzida pelo advogado José Hailton Diana, especialista em direito previdenciário do Escritório Riedel, ocasião na qual foram abordadas modalidades de aposentadoria, entre elas a adesão ao Regime de Previdência Complementar (RPC). Clique abaixo e acesse o conteúdo.

Sob a mesma temática, Cristiano Heckert, à época diretor-presidente da Funpresp, também esteve à disposição do Anffa Sindical para sanar as dúvidas mais frequentes sobre o RPC. Acesse e saiba mais.