Como parte das ações de debate sobre a regulamentação do artigo 5º da Lei 14.515, o Anffa Sindical em parceria com a União Nacional dos Fiscais Agropecuários (Unafa), a Associação Nacional dos Técnicos de Fiscalização Federal Agropecuária (Anteffa) e demais organizações da sociedade civil promove, na próxima quarta-feira (11), um seminário online que discutirá os aspectos mais sensíveis da minuta de regulamentação proposta pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).
O evento será transmitido pelo canal do Youtube do Anffa Sindical e após a recepção dos presentes pelos presidentes da três entidades, às 8h30, serão iniciados os três paineis de discussão com os seguintes temas:
Painel 1 (9h10): | Poder de Polícia e Fiscalização Agropecuária |
Painel 2 (10h15): | A inspeção de produtos de origem animal e o impacto para os consumidores e a sociedade brasileira |
Painel 3 (11h): | Alternativas para o fortalecimento da inspeção de produtos de origem animal |
Além de profissionais da carreira de fiscalização agropecuária, também estarão presentes representantes de institutos de defesa do consumidor, de bem-estar animal, entre outros. Na oportunidade serão rememoradas alternativas apresentadas pelo Anffa Sindical ao longo dos anos às questões elencadas pelo Mapa como justificativas para a privatização, bem como ponderadas questões legais e constitucionais da minuta de regulamentação.
Confira abaixo a programação completa do evento.
Acesse o canal do Anffa Sindical no Youtube e participe.