O Anffa Sindical participou, nesta quarta-feira (11), de uma reunião no Tribunal de Contas da União (TCU), no âmbito da Comissão de Conciliação que discute processos administrativos envolvendo o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) durante o período da pandemia. O encontro tratou de possíveis soluções para casos em que sanções de suspensão de atividades poderiam ser convertidas em multas.
Representando o sindicato, participaram da reunião o presidente do Anffa Sindical, Janus Pablo, o vice-presidente Ricardo Aurélio, além da diretora de administração e secretária-geral do sindicato, Rogéria, e do diretor de Política Profissional, Henrique. Pelo TCU, o encontro contou com a presença do coordenador da área de conciliação, Fábio Burgel, acompanhado da equipe técnica do Tribunal.
Durante a audiência, foram discutidas diversas questões relacionadas à atuação dos auditores fiscais federais agropecuários e aos processos administrativos instaurados na época da pandemia, que previam suspensão de atividades de empresas fiscalizadas. Como parte do debate, avaliou-se a possibilidade de conversão dessas suspensões em multas, considerando que já se passaram cerca de seis anos desde os fatos que originaram as autuações.
Proposta de destinação de recursos à defesa agropecuária
Segundo o vice-presidente do Anffa Sindical, Ricardo Aurélio, o sindicato apresentou à comissão a proposta de que, caso a conversão das suspensões em multas seja adotada, os recursos arrecadados sejam integralmente destinados ao fortalecimento da defesa agropecuária.
A sugestão inclui investimentos em áreas estruturais, como aquisição de veículos, aprimoramento de sistemas informatizados utilizados na fiscalização e outras melhorias necessárias para fortalecer a atuação da Secretaria de Defesa Agropecuária.
O dirigente ressaltou que o sindicato participou da reunião na condição de convidado e não integra formalmente a Comissão de Conciliação responsável pelas deliberações.
Discussões sobre decisões anteriores do TCU
Além dos processos relacionados ao período da pandemia, também foram debatidos aspectos que já vinham sendo analisados pelo Tribunal em avaliações anteriores sobre o sistema de fiscalização do Ministério da Agricultura.
Entre os temas mencionados estão monitoramentos realizados após a Operação Carne Fraca e outras análises conduzidas pelo TCU sobre as atividades da Secretaria de Defesa Agropecuária.
Expectativa de prorrogação dos trabalhos
De acordo com Ricardo Aurélio, a expectativa é que os trabalhos da comissão sejam prorrogados por mais 30 dias, período em que se buscará construir uma solução que contemple os diferentes interesses envolvidos.
Durante a reunião, o ANFFA Sindical também destacou a dificuldade de aplicação, neste momento, das suspensões de atividades previstas originalmente, uma vez que a implementação das sanções não ocorreu no período imediato aos fatos.
Ao mesmo tempo, o sindicato reforçou que não deve haver perdão total das infrações constatadas. O posicionamento apresentado defende que seja preservada a responsabilização nos casos identificados, garantindo a efetividade das ações de fiscalização.
Processos com risco sanitário ficam fora da discussão
Outro ponto esclarecido durante a reunião foi que processos relacionados a risco sanitário não fazem parte das discussões em curso na Comissão de Conciliação. Casos que envolvam esse tipo de infração continuarão sendo tratados normalmente, sem possibilidade de conversão das sanções no âmbito desse processo específico.
Também foram debatidos critérios relacionados ao porte das empresas envolvidas, aspecto que poderá ser considerado na definição de eventuais multas, embora os valores ainda não tenham sido estabelecidos.
Possíveis acordos por meio de TAC
Conforme informado durante o encontro, qualquer decisão resultante das discussões deverá ser formalizada individualmente com as empresas envolvidas por meio de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC). Esses instrumentos poderão viabilizar eventuais acordos ou soluções negociadas no âmbito da conciliação.
Para o Sindicato, o principal objetivo das discussões é assegurar que qualquer encaminhamento preserve as atribuições dos auditores fiscais federais agropecuários e garanta a proteção da sociedade por meio da efetiva atuação da defesa agropecuária brasileira.
Foto: Agência Senado
