Na tarde desta terça-feira (19/08), o Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) realizou Assembleia Geral, marcada pela inauguração de sua nova sede, em Brasília, e pelo debate sobre a Reforma Administrativa que deve ter seu texto divulgado em breve pelo Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados. O Anffa Sindical reforçou o compromisso da entidade com a defesa da carreira de Auditor Fiscal Federal Agropecuário.
Durante a reunião, foram discutidos os principais pontos já sinalizados pelo relator, deputado federal Pedro Paulo (PSD/RJ). Para as entidades, a proposta representa uma “PEC 32 com nova roupagem”, mantendo riscos à estabilidade, ao concurso público e à valorização das carreiras de Estado. Foram reafirmados quatro eixos inegociáveis na luta contra a matéria: preservação dos direitos dos futuros servidores, defesa do concurso público, manutenção da estabilidade e rejeição ao rebaixamento dos salários iniciais.
O presidente do Anffa Sindical, Janus Pablo, avaliou positivamente a Assembleia, destacando que a participação de todos foi fundamental para alinhar estratégias de enfrentamento à proposta. Segundo ele, além da análise da Reforma Administrativa e da preocupação com os impactos sobre o serviço público, já estão em construção movimentos nacionais de mobilização. “O encontro foi muito bom, tivemos a presença de 36 filiadas atentas à tramitação da reforma administrativa. Também foi discutida a possibilidade de um dia de paralisação geral, em defesa do serviço público, no Dia do Servidor, 28 de outubro”, afirmou.
Janus ressaltou ainda que os debates reforçaram a preocupação com a fragilização dos vínculos de trabalho, tema já vivenciado na carreira dos auditores agropecuários, com a contratação de temporários e a regulamentação do artigo 5º da Lei 14.515. Ele também lembrou que a atuação estratégica do sindicato deve seguir com foco no Ministério da Gestão e da Inovação (MGI), onde são tratadas questões centrais, como a equiparação com carreiras estratégicas, a exemplo da Receita Federal.
A Assembleia também tratou de temas como o Programa de Gestão de Desempenho (PGD) e as ações judiciais em defesa da natureza indenizatória do Benefício Especial, em casos de migração para o Regime de Previdência Complementar. Além disso, foi deliberada a realização de mais um dia nacional de mobilização em defesa do serviço público, com possibilidade de paralisação das atividades em todo o país.
O evento contou também com a presença de parlamentares e autoridades, como os deputados federais André Figueiredo (PDT/CE) e Érika Kokay (PT/DF), o Controlador-Geral do Distrito Federal, Daniel Lima, e o diretor-presidente da Funpresp, Cícero Dias. O encontro foi encerrado com um coquetel de inauguração da nova sede do Fórum.
Fonte: Fonacate
Imagem: Mateus Cândido Fotografia
