O Anffa Sindical participou, nesta quarta-feira (25), da primeira Mesa Setorial de Negociação de 2026 com o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). A reunião contou com a presença do secretário-executivo adjunto da Pasta, Cléber Oliveira Soares, e da subsecretária de Gestão de Pessoas, Sara Martins, que coordenou os trabalhos.
De acordo com o vice-presidente do Anffa Sindical, Ricardo Aurélio, a pauta foi extensa e contemplou temas estruturais, funcionais e de interesse direto da carreira de Auditor Fiscal Federal Agropecuário (Affa).
Entre os principais pontos debatidos estavam questões relacionadas à estrutura e ao funcionamento das superintendências, às condições dos veículos oficiais e ao andamento do Diagnóstico de Saúde e Segurança do Trabalho. O levantamento, que conta com ampla participação da categoria e já ultrapassou duas mil contribuições, encontra-se na fase de entrevistas durante o mês de março, com conclusão prevista para abril. A iniciativa permitirá a consolidação de dados e a avaliação de diversos eixos ligados às condições de trabalho.
Projetos legislativos e segurança institucional
Também foram discutidos temas com impacto direto na carreira, como o PL 3179 e a possibilidade de o texto avançar no formato proposto pela Casa Civil da Presidência da República. Outro projeto abordado foi o PL 711, que trata da indenização em casos de emergências sanitárias.
No campo da segurança institucional, foi debatida uma minuta de portaria voltada à proteção de auditores fiscais em situações de ameaça decorrentes do exercício da fiscalização. O texto, fruto de trabalho com participação ativa do Anffa Sindical, encontra-se atualmente em análise na Consultoria Jurídica (Conjur) para avaliação final.
A pauta incluiu ainda a discussão sobre o porte de arma para servidores em atividade de fiscalização, diante de parecer favorável da Secretaria de Defesa a projeto em tramitação no Senado Federal.
Avaliação de desempenho e concurso
Outro destaque foi a elevada participação dos auditores na avaliação de desempenho: mais de 86% responderam ao levantamento. Embora o resultado não tenha impacto remuneratório para a carreira, o índice foi considerado positivo por demonstrar comprometimento da categoria com os processos institucionais.
Quanto ao concurso, foi informada a convocação de 25% dos excedentes após a conclusão do concurso de remoção, totalizando 52 novos Affas, número que inclui dois candidatos adicionais não contemplados na última chamada. A Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) e a Secretaria-Executiva informaram ainda que, até o fim de março, deverá ser iniciada junto ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) a autorização para convocação de mais 50% de excedentes, o que poderá resultar em mais 100 nomeações. Caso confirmado, o movimento permitirá a convocação de 150 AFFAs excedentes. O sindicato seguirá trabalhando para a convocação total dos 600 candidatos do cadastro reserva.
Veículos oficiais e estrutura das superintendências
O Anffa Sindical reforçou a preocupação com as condições dos veículos oficiais utilizados na fiscalização, especialmente quanto à manutenção e ao seguro. O secretário-executivo adjunto confirmou que veículos com mais de dez anos de uso e sem condições adequadas devem passar por processo de desfazimento, conforme portaria já encaminhada às superintendências. A medida visa justificar a aquisição de novos veículos, inclusive com a implementação de modelo híbrido, combinando compra e locação, diante das restrições orçamentárias deste ano.
No que se refere à estrutura física das superintendências e unidades descentralizadas, foi informado que já há contratos assinados para reformas nas unidades do Centro-Oeste, coordenadas pela Superintendência de Goiás, e do Nordeste, sob coordenação da Superintendência de Alagoas. A execução das obras dependerá da liberação dos recursos orçamentários, e a expectativa é que a iniciativa seja posteriormente estendida às demais regiões do país.
Atividade física na jornada
Por fim, foi debatida a possibilidade de inclusão de atividade física durante a jornada de trabalho, proposta aprovada no VII Conaffa. A SGP avaliou que o enquadramento atualmente previsto nas normas contempla carreiras que exigem atividade física como requisito direto da função, como as policiais. Diante disso, o tema foi também encaminhado, via Fonacate, para a Mesa Nacional de Negociação, com o objetivo de ampliar o debate para outras carreiras do serviço público.
