Na oportunidade, foram debatidos, entre outros assuntos, a IN (Instrução Normativa) 2/18, que trata da jornada de trabalho dos servidores federais, e o adiamento da MP (Medida Provisória) 849, que adia a última parcela dos reajustes salariais e deste mesmo segmento.
O diretor de Relações Institucionais do Anffa Sindical, Alfredo Dantas, juntamente com a advogada do Sindicato, Patrícia Bruns, participou da assembleia-geral no Fonacate (Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado), realizada na terça-feira (18/9), em Brasília. Na oportunidade, foram debatidos, entre outros assuntos, a IN (Instrução Normativa) 2/18, que trata da jornada de trabalho dos servidores federais, e o adiamento da MP (Medida Provisória) 849, que adia a última parcela dos reajustes salariais e deste mesmo segmento.
Sobre este último assunto, foi informada a intenção do presidente do Senado, Eunício Oliveira, em devolver a MP dada a sua inconstitucionalidade. Também foram discutidos entre os membros do Fonacate os desdobramentos da reunião do deputado federal Rogério Rosso (PSD/DF) com Eunício Oliveira, que tratam do assunto. A matéria diz respeito apenas às carreiras que negociaram reajuste após o prazo estipulado pelo governo, portanto, não se aplica aos AFFAs.
Sobre a IN que trata da jornada de trabalho, foi informado que haverá uma reunião nesta quinta, às 15h30, com o secretário de Gestão de Pessoas do MPDG (Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão), Augusto Akira Chiba, para fazer a discussão do assunto.
Para os representantes das entidades sindicais filiadas ao Fonacate, a medida vai na contramão de vários direitos dos servidores, além de penalizar os sindicatos, uma vez que as lideranças sindicais terão de compensar as horas dedicadas aos trabalhos em prol de sua categoria, confome prevê o art. 36.
“Infelizmente esse artigo da Instrução Normativa veio para dificultar as atividades desenvolvidas pelo movimento sindical. Por isso, o Anffa Sindical estará na reunião com Augusto Chiba para discutir esses equívocos”, ressaltou Alfredo Dantas.
Outra pauta da reunião, a realização de uma audiência Pública que debaterá a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 56/14, sobre a aposentadoria integral por invalidez, teve avanço. Os dirigentes sindicais confirmaram a data para o evento: 9 de outubro, às 9h, na Comissão de Direitos Humanos do Senado. As entidades poderão indicar nomes para fazer parte das mesas.
A reunião ocorrida nesta terça ainda serviu para que fossem aprovadas as contas do exercício de 2017 com base no parecer do Conselho Fiscal.
Homenagem – Durante a reunião, os membros do Fonacate fizeram uma justa homenagem ao primeiro presidente do Fórum a completar todo o mandato, Roberto Kupski. Na ocasião, foi realizada uma solenidade de reinauguração à sala de reunião da entidade com o seu nome. Agente Fiscal do Estado do Rio Grande do Sul e secretário-geral desde a criação Fonacate, Kupski foi eleito presidente da entidade para o triênio 2013/2015. Atualmente, ele é presidente da Febrafite (Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais).
