Representantes da diretoria do Anffa Sindical estiveram reunidos com Carlos Goulart, secretário de defesa agropecuária recém nomeado na tarde de ontem (26), para debater o andamento de pautas fundamentais para os auditores agropecuários. 

Janus Pablo, Ricardo Aurélio e Rogério Ferreira, respectivamente presidente, vice e diretor de assuntos jurídicos do Sindicato inicialmente deram as boas vindas a Goulart, que também é auditor fiscal federal agropecuário, desejando-lhe sucesso na gestão da secretaria, e estimando que este possa contribuir para a valorização da carreira de affa.

Reestruturação

Nesse sentido, os sindicalistas apresentaram ao secretário a pauta da reestruturação remuneratória da categoria. De modo especial, Janus Pablo solicitou a intercessão de Goulart junto ao novo ministro da pasta, Carlos Fávaro, para que o processo seja validado por ele com celeridade, a fim de que quando forem iniciadas as mesas de negociação com o governo, o processo esteja bem encaminhado e pronto para as etapas seguintes. A esse respeito o secretário confirmou sua contribuição, afirmando que esta é uma de suas preocupações como gestor, pois entende que a carreira merece ser reestruturada.

Concursos

Ainda em relação às pautas principais do Sindicato, os representantes abordaram a necessidade de realização de concurso público, ao que o secretário ratificou sua atenção a essa questão, informando também que este é um assunto prioritário de sua gestão e que métricas estão sendo elaboradas para balizar o estudo que será produzido pela secretaria. 

Ressarcimento de greve

Em dezembro de 2022 o Anffa Sindical assinou acordo de compensação das horas referentes à paralisação do dia 14 e 15 de junho de 2022. Com isso, o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), em especial a Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) e a CGAP/MAPA ficaram autorizados a operacionalizar a escala de compensação e o ressarcimento dos valores descontados.

No entanto, decorridos mais de 30 dias desde a assinatura do acordo que tem prazo máximo de 90 dias para efetivação, não houve da parte do Mapa a operacionalização necessária no sentido de efetivamente restituir esses valores.

Assim, Janus apresentou ao secretário alguns exemplos dos problemas que os auditores agropecuários vêm relatando nesse sentido, como procedimentos não padronizados de registro de compensação, assim como a situação dos affas em teletrabalho que estavam impossibilitados de repor as horas não trabalhadas.

Diante disso, Carlos Goulart informou que será estudada uma melhor opção, junto à subsecretaria de gestão de pessoas, para o registro dessas informações no sistema PontoWeb, e consequente restituição dos valores descontados. Goulart finalizou afirmando ainda, que a Secretaria de Defesa Agropecuária enviará orientações aos gestores nos órgãos e nos Estados acerca de como proceder.

Autocontrole

A respeito da Lei 14.515, do Autocontrole, a diretoria do Anffa Sindical comunicou ao secretário que juntamente com outras entidades ingressará com Ação Direta de Inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal Agropecuário (STF).
Em tempo, solicitou ao secretário que a entidade possa ter um representante nos grupos de regulamentação da Lei. Goulart certificou que é possível atender à solicitação dos affas e os dirigentes atestam que farão o acompanhamento dessa questão com a máxima atenção.

Sedagro/Expomeat

O encontro se encerrou com o convite feito pelo presidente do Sindicato ao secretário para que esteja presente na abertura do Seminário sobre Defesa Agropecuária (SEDAGRO) deste ano. Carlos Goulart confirmou presença no evento que acontece durante a IV Expomeat, em São Paulo, no período de 28 a 30 de março.

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