O Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) publicou, nesta sexta-feira (13), no Diário Oficial da União, o Edital nº 16/2026 (veja aqui), que define os critérios e procedimentos para a distribuição de 52 vagas entre candidatos aprovados no Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) que ficaram fora do quantitativo originalmente previsto. A medida alcança os aprovados nos Editais nº 03 e 08/2024, homologados em março de 2025, e busca organizar a alocação dos novos servidores nas unidades do órgão em todo o país.
A publicação é resultado do esforço concentrado do Ministério da Agricultura junto ao Ministério da Gestão e Inovação (MGI), onde está em tramitação o processo de nomeação das vagas remanescentes. Do total de 52 vagas, 43 são destinadas ao cargo de Auditor Fiscal Federal Agropecuário (AFFA). Dentro dessa carreira, a especialidade de Engenharia Agronômica concentra o maior volume: são 23 vagas, seguida por Medicina Veterinária (13), Farmácia (3), Química (2) e Zootecnia (2).
As demais nove vagas se distribuem entre Técnico de Laboratório (6), Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal (2) e Agente de Atividades Agropecuárias (1).
Prazos e consequências
O prazo para manifestação é de cinco dias úteis a partir da publicação do edital. O edital ressalta que a distribuição de vagas não equivale à nomeação. Esta será divulgada após o resultado final e dependerá de parecer jurídico nos casos de candidatos classificados sub judice. A indicação de preferências também não gera direito à nomeação nas localidades escolhidas, cabendo ao candidato a responsabilidade pela veracidade das informações prestadas.
As vagas de Auditor Fiscal Federal Agropecuário estão espalhadas por unidades do MAPA em estados como Acre, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Pernambuco, Paraná, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo. Os candidatos deverão manifestar suas preferências por meio de formulários eletrônicos específicos para cada cargo e especialidade, disponíveis em links divulgados no edital.
Pressão pela convocação de todo o cadastro
Para o presidente do Anffa Sindical, Janus Pablo, o edital representa um passo importante, mas ainda não supre a demanda da categoria, que é a convocação de todos os aprovados remanescentes. “A publicação desse edital é importante porque organiza a distribuição das vagas, mas o que esperamos é a convocação de todo o cadastro de reserva. São cerca de 454 AFFAs que aguardam nomeação e o ministro André de Paula já se comprometeu pessoalmente a lutar por isso junto ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI)”, afirmou.
Na última quarta-feira (11), o ministro da Agricultura e Pecuária se reuniu com a ministra do MGI, Esther Dweck, para tratar do assunto. O cadastro de reserva também foi objeto de pauta na semana anterior (4/11), quando a diretoria executiva do Anffa Sindical esteve reunida com o ministro, em Brasília.
Durante a reunião, o ministro reiterou o compromisso de atuar pessoalmente junto ao MGI para acelerar o processo (veja vídeo aqui). Em outubro, André de Paula já havia manifestado apoio ao pleito durante encontro com o Anffa Sindical e representantes do cadastro de reserva do CNU (veja aqui).
