Dados da Secretaria de Inspeção do Trabalho, vinculada ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), mostram que o Brasil registrou um recorde geral de 806.011 acidentes de trabalho e 3.644 óbitos no setor formal em 2025 (veja aqui). No Brasil, não existe um número que contabilize exclusivamente casos envolvendo o serviço público em nível nacional. O Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), do Ministério da Saúde, reúne o quantitativo relacionado à saúde do trabalhador de forma ampla, incluindo o funcionalismo público quando há atendimento e notificação compulsória na rede de saúde.
A importância do registro de acidentes de trabalho envolvendo servidores do Ministério da Agricultura, especialmente Auditores Fiscais Federais Agropecuários (AFFAs), foi objeto de pauta na última reunião da Mesa Setorial do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) da qual o Anffa Sindical fez parte.
Na época, foi informado que até a publicação de um novo manual de perícias pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), a recomendação é utilizar a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) e registrar o documento no sistema SEI, com comunicação à chefia imediata e à área de gestão de pessoas.
O Mapa disponibilizou um informativo com orientações gerais sobre como proceder em casos de comunicação de acidente em serviço. De acordo com o conteúdo elaborado pelo Ministério, o servidor tem até dez dias para comunicar o fato (prorrogável em estrita necessidade). Podem comunicar o acidente: o próprio servidor, a chefia imediata, familiares, testemunhas ou perito oficial em saúde. É recomendado juntar fotos, boletim de ocorrência, relatórios médicos e demais documentos relacionados ao fato. Veja aqui o informativo divulgado pelo Mapa.
“Consideramos de extrema necessidade o registro imediato de qualquer ocorrência, ainda que pareça pequena, uma vez que essa ocorrência garante direitos funcionais e contribui para melhorias na segurança do ambiente laboral”, afirmou o vice-presidente do Anffa Sindical, Ricardo Nascimento.
