Em um movimento para fortalecer a integração entre o trabalho sindical e o Legislativo, o Anffa Sindical, em parceria com a Associação Nacional dos Técnicos em Fiscalização Federal Agropecuária (Anteffa), promoveu um encontro com o deputado federal Capitão Alden (PL-BA) na última sexta-feira (24), em Salvador.
O evento, intitulado “Dialogando com o Parlamento”, contou com a participação do presidente do Sindicato, Janus Pablo, do vice-presidente, Ricardo Nascimento, do diretor de Relações Institucionais da entidade, Cássio Peixoto, além de filiados de diversas regiões do estado. Durante a reunião, o parlamentar reafirmou seu apoio à categoria e discutiu projetos de lei que visam garantir mais segurança aos profissionais que atuam na linha de frente da defesa agropecuária nacional.
Porte de arma e reconhecimento de risco
O principal tópico da pauta foi a concessão do porte de arma para os Auditores Fiscais Federais Agropecuários (AFFAs), um tema que ganhou destaque com o Projeto de Lei 1248/2026, de autoria do próprio deputado. A proposta, que tramita na Câmara, altera a Lei 10.883/04 e o Estatuto do Desarmamento para reconhecer como atividade de risco as atribuições da categoria e autorizar o porte de arma de fogo. A matéria, que já foi aprovada na Comissão de Segurança Pública, aguarda análise pelas comissões de Agricultura e de Constituição e Justiça antes de seguir para o Senado.
De acordo com Cássio Peixoto, a iniciativa nasce da realidade enfrentada pela categoria. “Agrotóxico, por exemplo, é hoje um insumo da mais alta relevância financeira do país. Muitas cargas são assaltadas e os AFFAs são convocados para trabalhar de peito aberto, correndo perigo. Muitos colegas já sofreram ameaças, tiveram carros e casas alvejadas”, relatou.
De origem na Polícia Militar, o deputado foi apontado pelo Sindicato como um parceiro fundamental por sua compreensão sobre a necessidade de segurança. “Ele é um parlamentar que sempre foi apoiador da categoria. Compreendeu muito bem a necessidade da nossa carreira. Para se ter o porte de arma, é preciso que a categoria seja classificada como de risco, e ele fez essa propositura”, completou Cássio Peixoto.
Durante o evento em Salvador, o deputado fez um apanhado sobre a situação das armas registradas no Brasil, e destacou a importância de cursos preparatórios para que os AFFAs estejam aptos a portar uma arma. “Uma vez aprovado, ele vai trabalhar para que o Ministério promulgue cursos, de forma que estejamos preparados para receber o porte de arma. A priori, serão aqueles que trabalham em fronteiras e em áreas de risco”, explicou Peixoto.
Ampliação do diálogo
O encontro, que lotou o salão do evento, também serviu para alinhar outras pautas, como o Projeto de Lei 3179/2024, que cria a indenização de serviço voluntário em folga remunerada e um adicional por serviço voluntário para AFFAs e demais servidores do Ministério da Agricultura, custeados pela nova Taxa de Fiscalização Extraordinária. A outra é o PL 3517/2023, que trata da inserção do Ministério da Agricultura no Plano Nacional de Segurança de Fronteiras, uma articulação que visa garantir recursos para o trabalho de fiscalização em áreas sensíveis. O Anffa Sindical atuou junto ao relator, deputado federal José Rocha (União/BA), para garantir a inserção das atribuições da pasta e dos AFFAs na proposta.
“Todas as ações de defesa agropecuária são calcadas em diplomas legais. Nós não poderíamos ficar com essa informação apenas para um grupo pequeno de colegas. Este é o início de uma série de diálogos com o parlamento, que são imprescindíveis para a nossa atuação”, concluiu Cássio Peixoto. A iniciativa, segundo ele, continuará em outros estados, sempre com o objetivo de fortalecer a defesa agropecuária e a segurança da categoria.
