Em live transmitida nesta quinta-feira (23), a Diretoria Executiva do Anffa Sindical trouxe um balanço das principais atividades e negociações em prol da carreira de Auditor Fiscal Federal Agropecuário (AFFA). Entre os temas de destaque estiveram a convocação dos 25% a mais de aprovados do Concurso Nacional Unificado (CNU), o andamento do PL 3179/2024 (reativação do Fundo Federal de Defesa Agropecuária), a regulamentação do artigo 5º da Lei 14.515 (autocontrole), medidas provisórias sobre retribuição variável e a luta contra a precarização do trabalho.
O presidente do Anffa Sindical, Janus Pablo, atualizou a situação da segunda chamada do concurso público unificado. Segundo ele, o Ministério da Agricultura (Mapa) está pronto para convocar os 50 novos AFFAs referentes aos 25% de acréscimo, mas a publicação depende de retificações do Ministério da Gestão e da Inovação (MGI).
“Houve muitos erros, muitas inconsistências, inclusive nomes de candidatos de outros órgãos na lista de AFFAs. Além disso, tivemos causas judiciais que impactam na ordem de colocação. Tudo isso tem atrasado a convocação”, afirmou Janus Pablo.
O Sindicato tem realizado reuniões com a Comissão de aprovados e com o Executivo. O presidente reforçou que o objetivo maior é sensibilizar o governo para convocar todo o cadastro de reserva, hoje com cerca de 550 aprovados. “Sabemos que a deficiência é grande, e mesmo chamando todo o cadastro, não vai suprir a necessidade que temos de Auditores”, completou.
Fundo Federal e PL 3179
Sobre o PL 3179/2024, que trata da reativação do Fundo Federal de Defesa Agropecuária e da remuneração por trabalho voluntário em folgas, Janus Pablo destacou audiências recentes com o novo presidente da Comissão de Agricultura (CAPADR), deputado Luiz Nishimori (PSD-PR), e com o autor do projeto, deputado Domingos Sávio (PL-MG).
“O presidente Nishimori se predispôs a marcar uma audiência com o ministro da Agricultura, a Frente Parlamentar da Agropecuária e o setor para alinharmos ações para que o PL saia das mãos do deputado e se torne uma iniciativa do governo federal. É um ganho para a carreira, para o setor e para a sociedade”, avaliou Pablo.
Medida provisória 1348
O vice-presidente do sindicato, Ricardo Nascimento, detalhou a MP 1348, voltada ao uso de recursos do Fundo da Polícia Federal para retribuição variável na área de segurança. O Anffa apresentou nove emendas ao texto, incluindo uma que propõe retribuição por desempenho na Defesa Agropecuária.
“A MP abre o precedente. Nós recebemos por subsídio e, por lei, não poderíamos receber mais nada. Agora o governo autoriza o encaminhamento de projetos nesse sentido. É um longo caminho, mas estamos acompanhando com prioridade”, afirmou Ricardo Nascimento. Ele ponderou que, por conta do período eleitoral, qualquer impacto efetivo na remuneração deve ocorrer apenas após as eleições.
O diretor de Política Profissional, Henrique Pedro, complementou que a Medida Provisória 1348/2026 se alinha à lógica da reativação do Fundo Federal de Defesa Agropecuária (PL 3179/2024).
“Reativando esse fundo, que está adormecido, poderemos receber indenizações e bônus sem sair do subsídio, nos moldes da Polícia Federal”, explicou Henrique.
Ricardo Nascimento também fez um apanhado da participação do Anffa Sindical na audiência pública da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, ocorrida no dia 16 de abril, para debater o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 95/2024 e a necessidade de impedir o contingenciamento de recursos destinados à defesa agropecuária (veja mais aqui).
Porte de armas
Henrique Pedro atualizou sobre ações em curso para obtenção do porte de armas como prerrogativa funcional. Há dois projetos em tramitação (Câmara e Senado), mas o projeto da Câmara foi apensado a uma proposta maior.
“Estamos articulando para que, diretamente com o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta, a gente consiga o desapensamento. Há convergência de parlamentares de vários partidos, que entendem a questão como segurança nacional”, disse Henrique.
Ele reforçou que a medida é essencial para colegas dos Vigiagro, portos, aeroportos e, especialmente, equipes de Vigifronteira.
Precarização das atividades e formulários
Um dos pontos mais críticos levantados foi a coleta de dados sobre más condições de trabalho. Janus Pablo lembrou que o Sindicato criou um formulário simplificado (clique aqui) para que os AFFAs relatem as situações que precarizam as atividades, como problemas com veículos, equipamentos, sistemas, falta de apoio administrativo e assédio.
“Até o momento, só recebemos 25 formulários. É muito pouco para a quantidade de reclamações que ouvimos. Precisamos de evidências. Só quem pode passar são os AFFAs que estão na ponta”, cobrou o presidente.
O envio desses dados subsidiará representações ao Ministério Público do Trabalho (MPT) e, eventualmente, ao Ministério Público Federal. Uma audiência com o MPT, inicialmente marcada para quinta (23), foi adiada para 11 de junho.
Avanços e conquistas
Apesar dos desafios, Janus Pablo comemorou a atualização da indenização por uso de veículo particular a serviço do governo federal, que estava defasada há mais de 20 anos.
“Era R$ 17. Conseguimos atualizar pelo período total da inflação, passando para R$ 82,36. Não é o valor ideal, mas foi um avanço consequente do nosso trabalho”, destacou.
Nova temporada do “Missão AFFA”
Durante a live, o diretor de Comunicação, Montemar Onishi, anunciou a segunda temporada do projeto “Missão AFFA”, que visa divulgar o trabalho dos Auditores. As gravações ocorrerão no Rio Grande do Sul, Pernambuco e Brasília.
“Quanto mais divulgarmos nossa carreira para parlamentares, legislativos e sociedade, melhor para nós. Peço que todos divulguem nossas redes, Telegram e comunidade no WhatsApp”, pediu Montemar.
Próximos passos
O Anffa Sindical tem audiência pública marcada para 5 de maio na Comissão de Serviço Público (CASP) para debater a regulamentação do artigo 5º da Lei do Autocontrole. Também está prevista reunião com o novo ministro da Agricultura, André de Paula, para início de maio.
