Nesta segunda (30), a carreira dos auditores fiscais federais agropecuários completa 25 anos. Esses profissionais estão estrategicamente distribuídos no campo, em portos, aeroportos, fronteiras, frigoríficos e laboratórios oficiais, garantindo a sanidade animal e vegetal, a qualidade e segurança dos alimentos consumidos pela população brasileira. Nesta data, além de um importante e rigoroso trabalho a ser celebrado, também há grandes desafios, como a manutenção do Brasil como grande potência exportadora mundial, reconhecida por mais de 200 países.
Criada para unificar e qualificar a fiscalização agropecuária nacional, a carreira reúne profissionais altamente especializados: engenheiros agrônomos, médicos veterinários, farmacêuticos, químicos e zootecnistas. Selecionados por concurso público, eles têm estabilidade profissional e respaldo do Estado para o exercício de atividades típicas de polícia administrativa.
“O papel dos auditores fiscais agropecuários é essencial para a soberania alimentar do país e para a reputação internacional do agronegócio brasileiro. A confiança dos mercados no nosso sistema sanitário passa, necessariamente, pelo trabalho técnico e independente desses servidores”, afirma Janus Pablo Macedo, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical).
Apesar da importância da carreira, os desafios enfrentados pelos auditores fiscais federais agropecuários são crescentes. Hoje, cerca de 2.300 servidores estão distribuídos em todo o território nacional, atuando ao longo de toda a cadeia produtiva: da produção rural ao comércio exterior, passando pela vigilância agropecuária, certificações e inspeção de produtos de origem animal e vegetal. Porém, há um déficit de 1.350 profissionais, que poderá ser minimizado com a convocação dos aprovados no Concurso Público Unificado (CNU), realizado no ano passado pelo Governo Federal. Mesmo assim, a situação ainda é preocupante, já que esse efetivo não será capaz de atender a demanda.
Além disso, há falta de estrutura básica, como veículos, sistemas digitais e equipamentos adequados para atuação profissional. Pressões externas e riscos à segurança em áreas remotas e sensíveis também estão entre os desafios dos profissionais da carreira e é por isso que eles alertam para as tentativas de privatização de atividades típicas de Estado, como as inspeções ante mortem e post mortem de animais destinados ao abate, plano já denunciado junto ao Ministério Público Federal por colocar em risco a saúde pública e a credibilidade internacional do país.
“O Brasil, que permaneceu como único grande exportador de carne de frango livre da Influenza Aviária de Alta Patogenicidade, só registrou o primeiro caso em granja comercial muito tempo depois de outros países. Isso só foi possível graças à estrutura técnica robusta e à atuação ágil e isenta dos auditores fiscais agropecuários, que lideraram os esforços de contenção da doença. Esse episódio reforça o papel estratégico da carreira na prevenção e controle de pragas e doenças com potencial devastador para o setor produtivo”, destacou Macedo.
Outro grande pleito do Anffa Sindical neste ano é a aprovação do PL 3179/2024, que prevê a reativação do Fundo Federal de Defesa Agropecuária e institui medidas para valorização da carreira, como indenização por trabalho em dias de folga e a possibilidade de banco de horas. A ideia é que o recurso excedente seja custeado por meio de taxas, cujo setor produtivo deve arcar, e a expectativa é que o texto seja avaliado pelo Congresso Nacional nos próximos meses.
Olhar para o futuro
Em outubro, o município de Bento Gonçalves (RS) sediará o Congresso Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Conaffa), principal fórum de discussão sobre o futuro da carreira. Modernização da fiscalização, inovação tecnológica, valorização institucional e fortalecimento das estruturas do Estado estarão entre os temas centrais do evento, que também marcará os 25 anos da carreira com um olhar estratégico para os próximos desafios.
“Ao completar um quarto de século, a carreira dos auditores fiscais federais agropecuários reafirma seu compromisso com a saúde da população, com a excelência técnica e com a defesa do interesse público. É tempo de celebrar conquistas, valorizar quem sustenta o sistema de defesa agropecuária do país e seguir mobilizados para enfrentar os desafios que ainda virão”, destacou Macedo.
