A Presidência do Anffa Sindical esteve reunida na manhã de hoje (24) com os candidatos aprovados no Cadastro de Reserva (CR) do Concurso Nacional Unificado (CNU) para o cargo de Auditor Fiscal Federal Agropecuário (Affa). O objetivo do encontro foi nivelar informações sobre as próximas fases do certame e estabelecer estratégias para o chamamento dos excedentes.
Segundo informou o presidente do Anffa Sindical, Janus Pablo, o sindicato tem atuado em várias frentes: tanto na conscientização do governo sobre a necessidade de convocação do cadastro de reserva, especialmente diante do momento atual de emergências sanitárias e fitossanitárias; como também na convocação dos 200 candidatos aprovados nas vagas imediatas. “Não adianta empreendermos esforços mais à frente se a fase atual – a convocação – está comprometida”, avaliou.
Diante da indefinição quanto a esse etapa, os presentes apresentaram questionamentos gerais, entre eles, a proporção da convocação de 25% a mais de candidatos aprovados entre as cinco áreas de formação que compõem a carreira de Affa, conforme noticiado pelo ministro Carlos Fávaro há pouco mais de um mês (relembre aqui); a possibilidade de um novo concurso de remoção após a posse dos 200 primeiros convocados, e estratégias de sensibilização de atores relevantes para a convocação dos demais aprovados.
Sobre o primeiro tema, Janus explicou que o chamamento será realizado conforme a necessidade da administração pública, mas certificou que o sindicato atuará pela chamada proporcional das cinco profissões. Esclareceu também que a entidade já tem estabelecido diálogos com o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) para a realização de um novo concurso de remoção, visto que a edição mais recente do processo seletivo deixou lacunas de satisfação entre os servidores, e declarou que a perspectiva de que ocorra uma nova rodada de remoções é grande.
A Diretoria de Assuntos Jurídicos (DAJ) do Anffa Sindical também participou da reunião, com vistas a sanar dúvidas legais, especialmente sobre uma possível prorrogação do contrato dos cerca de 120 médicos veterinários temporários que atuam hoje no Mapa, o que afetaria os candidatos do cadastro de reserva.
Segundo a advogada Vivyanne Lima, é possível buscar judicialmente que tais contratos não sejam prorrogados, mas é preciso demonstrar à administração pública que esses servidores estariam atuando com atribuições típicas de Estado e em substituição ao servidor aprovado em concurso público, e não como mera adição ao quadro funcional do Ministério em decorrência de uma necessidade excepcional. “Não podemos determinar a não prorrogação dos contratos temporários e convocação dos excedentes. Isso depende da análise do judiciário”, esclareceu.
O grupo de excedentes também indagou sobre a possibilidade de prorrogação do certame, a fim de que a atual listagem de aprovados seja mantida. Nesse sentido, Janus informou que o tema está em pauta e será tratado na próxima reunião com o secretário-executivo Irajá Lacerda. Encerrando a audiência, o presidente elogiou o trabalho de sensibilização de parlamentares que tem sido realizado pelo CR, encorajou o grupo a permanecer mobilizado e colocou-se à disposição para encontros posteriores conforme novas ações se desenvolverem. “Continuem, não esmoreçam. No último concurso chamamos todos o Cadastro de Reserva. Agora, tudo depende do engajamento de vocês e da vontade política do governo.”
