A Diretoria de Aposentados e Pensionistas e a Delegacia Sindical do estado do Maranhão realizaram nesta quarta-feira (06) no auditório da SFA/MA, reunião com os aposentados e pensionistas e colegas da ativa.
Alguns temas principais abordados pelo Diretor de Aposentados e Pensionistas – Mauricio Porto, foram os antigos processos judiciais (já em fase de execução – pagamento), iniciando pelo Mandado de Segurança n. 0034916-46.2001.4.01.3400, que trata de ação judicial decorrente da Lei 8.880/94 (URV), na qual o conjunto de servidores públicos teve uma perda salarial da ordem de 3,17%, quando da conversão para a nova moeda – o Real (em 1994); e o segundo tema versou acerca da ação judicial da GDAFFA, mais conhecida como Processão, que remonta ao ano de 2001.
Se fizeram presentes ao encontro cerca de 25 filiados. Nestas duas ações judiciais, já em fase de execução (pagamento). O Anffa Sindical através da sua Diretoria de Aposentados e Pensionistas em colaboração com o escritório Mota & Advogados Associados, conjuntamente com os Diretores de Aposentados e Pensionistas e o apoio efetivo dos senhores Delegados Sindicais nos seus respectivos estados e no DF, vêm realizando a busca dos colegas contemplados, visto que a entidade titular de tais ações judiciais em questão, a antiga Anffa – Associação Nacional, não vem atuando desde os anos de 2016/17, e uma boa parcela dos integrantes em ambas as ações judiciais são também filiados ao Anffa Sindical.
O tema seguinte abordado foi a questão do apensamento da PEC 06/2024 à PEC 555/2006, a qual busca promover alterações significativas nas regras dos regimes próprios da previdência social no Brasil, que em resumo propõe que o percentual da contribuição previdenciária seja gradativamente diminuído em 10% a cada ano, da seguinte forma: para mulher a partir dos 63 anos, e para homem aos 65 anos de idade; passando a ser isentos do total da contribuição aos 73 (mulher) e 75 (homem).
Aqueles que já atingiram as respectivas idades, em sendo aprovada a matéria, se tornariam de imediato isentos.
Até o momento cerca de 165 requerimentos foram já assinados por deputados federais. Este trabalho junto aos parlamentares se iniciou desde o mês de maio passado e tem sido intensificado. O Anffa Sindical tem participado efetivamente através da Diretoria e dos Diretores de Aposentados e Pensionistas das delegacias sindicais.
Esta reunião foi conduzida pela Delegada Sindical do estado do Maranhão – Cláudia Sponholz Belmino e contou também com a presença do Presidente Janus Pablo Fonseca de Macedo, o qual abordou temas de interesse do segmento dos aposentados e pensionistas e de colegas da ativa: ações judiciais em fase de execução (pagamento) conduzidas pelo escritório Torreão e Braz, dentre elas destacam-se: o desconto de PSS sobre o 1/3 de férias; o desconto indevido do imposto de renda sobre o Abono de Permanência; a Licença Prêmio em Pecúnia e outras.
Abordou ainda o trâmite do Projeto de Lei (PL) da correção salarial oriundo do Acordo assinado pelo governo com as entidades representativas de servidores públicos federais, e temas relacionados com o assédio aos AFFA no desempenho de suas atividades; proposta de reestruturacão da SDA e das SFA’s; concurso público e de remoção; participação e atuação do Anffa Sindical junto ao Fonacate e outros.
Ao final do evento os palestrantes esclareceram ainda alguns outros assuntos questionados e de interesse dos presentes.
