Na última semana o presidente do Anffa Sindical, Janus Pablo enviou ofício ao secretário de Defesa Agropecuária, Carlos Goulart a respeito da composição do Grupo de Trabalho Técnico (GTT) referente à Portaria SDA/MAPA 1.083/2024 que terá a finalidade de subsidiar a regulamentação dos capítulos I e III da Lei do Autocontrole.
Fundamentado no Art. 4º, § 2º da Portaria, o qual admite que “podem ser convidados para participar das reuniões do GTT, representantes de outros órgãos, de entidades da administração pública federal, de entidades privadas e especialistas, cujos conhecimentos, habilidades e competências possam ser necessários ao cumprimento da finalidade dos trabalhos”, o Anffa Sindical solicitou assento junto à mesa do GTT a fim de colaborar de forma construtiva da regulamentação da Lei, conforme explica o diretor de Política Profissional, Henrique Pedro Dias.
“Entendemos que este é um trabalho delicado, que deve ser realizado com calma e com a possibilidade de discussão em plenária junto a outras entidades que representam a sociedade. Não podemos agir de maneira irresponsável, que venha a penalizar o consumidor e os acordos sanitários internacionais, os quais o Brasil atende.”
Para Henrique, a posição da entidade representativa dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários, os quais são responsáveis pela fiscalização e auditoria do processo produtivo, justifica a presença do Anffa Sindical na mesa de regulamentação da Lei.
“O Anffa Sindical, representando os anseios da categoria que zela pela segurança dos alimentos, pelas garantias de controle do processo, é a entidade que representa não só a carreira, mas também o interesse público, atuando de forma isenta de pressões e responsabilidades. Assim, consideramos que nossa posição na mesa de discussão é crucial para a efetividade e para a segurança da regulamentação em defesa da sociedade” defendeu o diretor.
Nesse sentido, o Sindicato pretende atuar desde o início da regulamentação da Lei de forma a defender os interesses dos consumidores, da defesa agropecuária do Brasil e da carreira. Para o Anffa Sindical, acima de tudo, deve haver evolução na questão sanitária. “Queremos participar da discussão a fim de que possamos realmente evoluir de uma maneira muito madura na construção de normas, que dêem à iniciativa privada suas responsabilidades”, finalizou Henrique
