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Principal instrumento de planejamento orçamentário de médio prazo do Governo Federal, o Plano Plurianual (PPA) traduz-se em um conjunto de diretrizes que orientam o poder executivo na direção proposta de transformação, gerando um compromisso entre as partes interessadas: sociedade, setores econômicos e entes federativos em torno de objetivos estratégicos.
Tem ainda papel de relevância na elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), norteando planos e programas nacionais, regionais e setoriais, assim como os de duração continuada.
Atualmente o governo tem trabalhado na fase de elaboração de Programas e definição quanto à alocação de recursos. Na configuração atual, seria criado um Programa único que abrangeria todas as secretarias do MAPA, além da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuário (Embrapa), o que na visão do Anffa Sindical, poderia fragilizar a Defesa Agropecuária.
“É imprescindível que haja um programa próprio para a SDA, a fim de que se identifique a programação orçamentária planejada e se mostre à sociedade, aos setores que atuam no agronegócio nacional e aos Estados, que são os executores de algumas ações, quais serão as prioridades para a Defesa Agropecuária nos próximos quatro anos e os resultados alcançados”, criticou o diretor de comunicação, Antonio Andrade.
Ele destacou ainda que Planos anteriores contemplaram a Defesa Agropecuária com programas específicos, como é o caso do PPA 2012 – 2015 e do PPA 2016 – 2019, e relembrou o lançamento do PPA-SUASA 2023-2027, que aconteceu na última semana.
“O PPA-SUASA declara as prioridades pactuadas entre a SDA e os Órgãos Estaduais de Sanidade Agropecuária (OESA) e contribui para viabilizar os objetivos estratégicos do Ministério da Agricultura e Pecuária. Além disso, organiza os Programas de Defesa Agropecuária de forma a subsidiar a elaboração dos Planos Plurianuais – PPA dos governos federal, estaduais e distrital, buscando alinhamento intergovernamental e melhor desempenho da Defesa Agropecuária em benefício da sociedade brasileira”, explicou.
Mobilização
De acordo com o diretor, a ausência de um Programa direcionado à Secretaria de Defesa Agropecuária pode levar a importantes impactos na alocação de recursos públicos e consequente enfraquecimento da Secretaria. “Com o prejuízo à divulgação dos objetivos da Defesa Agropecuária, seriam reduzidas, por sua vez, as bases de argumentação e de apoio à captação de recursos junto aos segmentos de planejamento do governo, assim como a diminuição do apoio político e setorial às ações desenvolvidas.”
Andrade pontua que a transparência de resultados que a Defesa Agropecuária pretende entregar também seria afetada, levando à perda do reconhecimento pelos setores interessados e pela sociedade a respeito do trabalho executado pela SDA e pelos auditores fiscais federais agropecuários.
Desse modo, ele incentiva a participação e engajamento dos auditores agropecuários na questão, uma vez que a criação do Plano Plurianual é colaborativa, e está aberta a votação no portal Brasil Participativo. Vote e compartilhe com os colegas!
