Baseados em nota técnica publicada pelo Dieese, fizemos um resumo, em tópicos, dos efeitos dessas mudanças propostas na PEC para servidores e cidadãos
Baseados em nota técnica publicada pelo Dieese, fizemos um resumo, em tópicos, dos efeitos dessas mudanças propostas na PEC para servidores e cidadãos.
Prejuízo à economia local.
A PEC acarreta em contratos menos estáveis e remunerações reduzidas. Economias locais podem ser prejudicadas já que em 37,8% dos municípios brasileiros, a administração pública tinha 50% ou mais de participação no total dos empregos formais (dados de 2019). Além disso, haverá impacto na renda de aposentados e pensionistas dessas localidades, o que também afeta o dinamismo das economias locais.
Dificuldade de planejamento a longo prazo e queda na qualidade do serviço.
A flexibilização da estabilidade dos servidores públicos leva a descontinuidade, perda da memória técnica, dificuldade de planejamento a longo prazo, rompimento do fluxo de informações, estímulo a relações de patrimonialismo (interesse particular acima do interesse público) e redução da qualidade do serviço público.
Desperdício de recursos com treinamento e qualificação.
A criação do vínculo de experiência aumenta a rotatividade no serviço público, com consequente desperdício de recursos com treinamento e qualificação. Além disso, pode tornar a seleção de pessoas menos impessoal e criteriosa, privilegiando apadrinhados(as) políticos(as).
Coronelismo e apadrinhamento político.
A ampliação da livre nomeação para os cargos de liderança e assessoramento (fora da carreira, inclusive) facilita o uso político da máquina pública (aumento do patrimonialismo e coronelismo). Empregados(as) preocupados(as) em agradar o chefe e não com o cidadão alvo da política pública e perda de capacidade técnica com seleções menos criteriosas são consequências possíveis.
Uso privado dos recursos e da infraestrutura públicos.
Com instrumentos de cooperação, essa prática pode aumentar. Além disso, tais instrumentos não são garantia automática de incremento na eficácia e eficiência dos serviços, ao contrário, uma vez que permite a celebração de instrumentos com organizações com fins lucrativos, cujo objetivo não é a política em si, mas a obtenção de lucro. Falta de transparência e dificuldade do controle social também podem aumentar.
Superpoderes presidenciais.
Reorganização do serviço público pode confundir o(a) cidadão(ã). Concentração do poder de decisão nas mãos do Poder Executivo pode levar a medidas autoritárias.
A nota publicada pelo Dieese conclui que as consequências de uma possível aprovação da PEC 32/2020 serão sentidas por todos os brasileiros, sem exceção. “A proposta de reforma administrativa ataca conquistas democráticas e pactos sociais construídos desde a redemocratização. Seus efeitos, portanto, estão relacionados ao aprofundamento das desigualdades sociais e ao esgarçamento do tecido social”, finaliza.
Veja o documento completo aqui.
Fonte: Questão do Que Queremos
