Organizada pela Delegacia Sindical de São Paulo (DS/SP), a abertura do primeiro Simpósio de Direito Administrativo foi realizada nesta segunda-feira (23), com a presença do presidente do Anffa Sindical, Janus Pablo, da Delegada Sindical de SP, Gisele Camargo, e do procurador do Trabalho, Leomar Daroncho. O evento, que ocorre na Superintendência Federal de Agricultura (SFA/SP), seguirá até a próxima quinta-feira (26).
Em fala, o presidente do Anffa Sindical abordou os inúmeros casos de assédio moral relatados por auditores fiscais federais agropecuários. “Estamos vivenciando um aumento expressivo no número de casos de violência contra a categoria. Por meio de muita pressão, estamos pautando a alta gestão do Ministério da Agricultura e Pecuária”, afirma Janus Pablo.
Já o procurador do Trabalho, Leomar Daroncho, abordou a Lei do Autocontrole (Lei 14515/22), além de falar sobre a extensa carga horária dos Auditores Agropecuários, principalmente dos que atuam em frigoríficos. “O ritmo de trabalho não é compatível com a capacidade humana”, afirma.
Durante o evento o procurador ainda mencionou os desafios no ambiente de trabalho, os diversos tipos de acidentes de trabalho e acidentes ambientais ampliado, análise de risco regulatório, metas de produtividade coletivas e prêmio assiduidade.
Até o fim do Simpósio, outros assuntos ainda serão debatidos, como reforma da previdência, Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e corregedorias. O Anffa Sindical também irá esclarecer dúvidas jurídicas.
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