Na próxima terça-feira (7/3), a Lei do Autocontrole (14.515/2022) será alvo de uma análise diferenciada, realizada pelo diretor de comunicação e relações públicas do ANFFA Sindical, entidade que representa os Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Affas) no país.
Andrade vai aprofundar a avaliação sobre os impactos da Lei nas atividades de fiscalização, nos processos produtivos das agroindústrias e na vida dos consumidores brasileiros. O diretor destaca na Lei os pontos críticos e indica quais serão objeto de regulamentação.
Segundo o palestrante, o Sindicato entrou como amicus curiae em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), impetrada no Supremo Tribunal Federal (STF), para declarar inconstitucional alguns artigos da Lei do Autocontrole. Explica ainda, que ingressando no processo como amicus curiae (parte interessada), o ANFFA passa a ser um terceiro integrante que auxilia no andamento dos trâmites, fornecendo subsídios ao órgão julgador.
Segundo Antonio Andrade, o autocontrole já é aplicado há décadas nas agroindústrias. O que requer atenção na nova lei são os pontos que se referem à atividade de fiscalização e ao processo administrativo.
"Vou começar explicando o conceito de defesa agropecuária e pretendo incluir também pontos positivos da Lei, para a defesa agropecuária e a fiscalização, assim como pontos negativos, difíceis de se reverter, além de outros itens críticos que requerem atenção durante a regulamentação", adianta.
A palestra é promovida pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Bahia (CRMV-BA), a Sociedade Brasileira de Defesa Agropecuária (SBDA) e a Academia Baiana de Medicina Veterinária (ABMV).
SERVIÇO
Palestra presencial: Lei do Autocontrole/Antonio Andrade (diretor ANFFA Sindical)
Data: 07/03/2023
Horário: 17h
Local: Auditório da Escola de Medicina Veterinária e Zootecnia da Universidade Federal da Bahia (UFBA)
Aberta ao público
Endereço: UFBA - Av. Milton Santos, 500 - Ondina, Salvador - BA, 40170-110
Telefone: (71) 3283-6701
Transmissão: Youtube (clique aqui)
