Brasília, 19 de janeiro de 2023
Diante do cenário de descontentamento e apreensão entre servidores do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), com a drástica redução de cargos e funções comissionadas da pasta, anunciados pelo Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, o Sindicato dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (ANFFA Sindical) enviou ofício ao Executivo nesta quarta-feira (18) . No documento, solicita a reestruturação do quadro funcional, com os custos unitários das funções do Mapa, de forma que sejam mantidas áreas que darão suporte administrativo a todas as pastas recém-criadas, fazendo jus ao volume, à complexidade e à importância estratégica das competências do Ministério.
No mesmo ofício, enviado pelo Sindicato aos ministros Rui Costa (Casa Civil); Carlos Fávaro (Mapa) e à ministra Esther Dweck, de Gestão e Inovação nos Serviços Públicos (MGISP), o ANFFA afirma que a redução ou substituição de funções por outras destinadas a atividades de menor complexidade, afetam sobremaneira o humor dos servidores lotados no Mapa.
Segundo o documento, a redução de 43% na estrutura do Mapa (em custo unitário de função) já causou enorme prejuízo à pasta, conforme os critérios preestabelecidos pelo Decreto. O documento aponta que a medida gerou cortes drásticos em áreas sobre as quais não houve cessão de estruturas para a criação dos novos ministérios - sobretudo a de fiscalização em defesa agropecuária (redução de 15,8%) e as Superintendências Federais de Agricultura (redução de 23,43%).
Para o ANFFA, o descontentamento dos servidores tem origem no que consideram uma demonstração de desconsideração ou de falta de conhecimento da administração pública, sobre a magnitude das atividades empreendidas em prol de todo o setor agropecuário, tendo em vista que a Defesa Agropecuária, as relações internacionais e a transferência de tecnologia, entre outras áreas, afetam diretamente pequenos e grandes produtores e agroindústrias. Tanto a monocultura de commodities, como a produção familiar, inclusive a pesca e a aquicultura.
O presidente do ANFFA, Janus Pablo de Macedo, entende que é dever do Sindicato se manifestar de forma veemente neste momento decisivo, em que novos gestores estão tomando conhecimento das reais condições de funcionamento do Ministério. "Fizemos um relato fiel da situação e esperamos que, entre outras medidas, a seleção para preenchimento de cargos em comissão e funções de confiança referentes aos órgãos específicos, singulares e às unidades descentralizadas do Mapa, seja feita a partir de critérios meritocráticos preestabelecidos", esclarece.
De acordo com o presidente, a seleção vem causando a apreensão entres os servidores. Janus ainda destaca que o critério da meritocracia é fundamental para o cumprimento de metas do Mapa e para combater desvios na administração pública.
Ainda sobre as reduções, o ofício mostra que sofreram reduções as áreas meio que darão suporte às três pastas, à exemplo da ouvidoria (redução de 57,53%), Gestão de Pessoas (38,21%) e Tecnologia da Informação (15,92%). No ofício, o ANFFA acusa a discrepância entre os órgãos criados, que apresentam atualmente estruturas maiores do que quando incorporados ao Mapa, em 2018. O documento traça a evolução histórica dos pontos custos unitários de função do Mapa, para explicar avanços e retrocessos nessa política.
“O desmembramento do Ministério, sem levar em conta o quantitativo de servidores disponíveis, seus respectivos cargos, bem como a estrutura atual de suporte do Mapa pode fragilizar de maneira relevante o ordenamento atual do Ministério, assim como as atividades desenvolvidas nos departamentos”, reforçou Janus Pablo.
Impactos
No ofício, o ANFFA alerta ainda para os impactos no Mapa a partir dos cortes de cargos que não levaram em conta a necessidade de preservar funções estratégicas para apoiar a nova estrutura da pasta. Afirma que a redução de funções terá forte impacto na Defesa Agropecuária, área que concentra a maior parte dos auditores fiscais federais agropecuários (affas), responsáveis por garantir a sanidade vegetal, a saúde animal, a identidade dos insumos agropecuários, a qualidade sanitária e a segurança alimentar.
O documento cita, em especial, impactos na área de vigilância agropecuária em portos, aeroportos e postos de fronteira (Vigiagro). E atenta que essas unidades contam com estruturas compartilhadas com outras carreiras do serviço público federal, que além de agentes melhor equipados, em maior número e com melhor remuneração, agora vão ter uma estrutura de funções mais robusta que a do próprio Mapa.
No ofício, o ANFFA chama a atenção para o impacto na rede oficial de laboratórios, composta pelos Laboratórios Federais de Defesa Agropecuária (LFDA), que respondem pelo controle de vacinas, de medicamentos veterinários e de defensivos fitossanitários, assim como pela identidade e qualidade dos alimentos produzidos no país. A rede participa ativamente do desenvolvimento e implantação de programas fundamentais do Mapa, entre outras atribuições diversas, relacionadas à Defesa Agropecuária nacional.
Os LFDA e o Vigiagro estão na estrutura do Departamento de Serviços Técnicos (DTEC), que agora deverá ser reordenada a partir da retirada de todas as Divisões e de um número significativo de serviços.
Na análise dos impactos, o Sindicato ainda avalia que a redução de funções nas Superintendências Federais de Agricultura poderá comprometer a execução das atividades no campo e nas agroindústrias, tendo em vista que o Ministério da Agricultura apresenta estrutura descentralizada nos estados e no Distrito Federal.
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