Congresso Nacional aprova Projeto de Lei que autoriza reajuste dos servidores federais

Em continuidade às tratativas referentes à pauta do reajuste emergencial de servidores do executivo iniciada em fevereiro, o último passo para a concretização da pauta foi dado na tarde de hoje (26) durante a primeira sessão conjunta do Senado e da Câmara dos Deputados.

Congresso Nacional aprova Projeto de Lei que autoriza reajuste do servidores federais
Foto: Jefferson Rudy - Agência Senado

Com a aprovação do PLN 2/2023, que alterou o Anexo V da Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, a qual estimava as receitas e despesas da União para 2023, por maioria de votos, o reajuste linear de 9% alcançado por mediação entre as entidades representativas dos servidores do executivo federal e o governo durante a Mesa de Negociação Permanente, começará a valer no próximo dia 1º de maio, sendo pago a partir de junho de 2023.

Além do reajuste financeiro, o valor do auxílio alimentação também será corrigido em 43,6%, passando de R$ 458,00 para R$ 658,00, com implementação já no mês de maio.

Durante as discussões, o deputado Guilherme Boulos (PSOL/SP) pontuou que “sem servidor público valorizado não tem serviço público de qualidade.”

Para Janus Pablo, a materialização do acordo representa um primeiro passo para a recomposição das perdas financeiras acumuladas desde 2017, no caso dos auditores fiscais federais agropecuários, e que somam 35%.

A partir do mês de junho estão previstas as reuniões setoriais da Mesa de     Negociação, quando as organizações e entidades pleitearão demandas específicas de cada categoria. “Nessa fase apresentaremos nossas principais demandas: a reestruturação remuneratória da carreira e a realização de concursos públicos”, informou o presidente do Anffa Sindical.

Anffa Sindical

ANFFA Sindical é o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários
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