ONGs são contra PL do Autocontrole

Instituições alertam para os riscos da lei à defesa agropecuária

Diversas organizações não-governamentais (ONGs) de defesa animal divulgaram uma nota conjunta de repúdio ao PL 1293/2021, conhecido como PL do Autocontrole e pedem mais debates públicos sobre o tema.

Entre elas, está a Animal Equality Brasil. A ONG atua contra os maus tratos a animais destinados ao consumo e está presente em diversos países além do Brasil, como Estados Unidos, Inglaterra, Alemanha, Itália, México e Índia.

Para a diretora executiva da Animal Equality Brasil, Carla Lettieri, o projeto de lei pode representar um risco à saúde da população: “Ficaremos sujeitos a todo tipo de violação às normas sanitárias, sem a proteção da fiscalização agropecuária”. Além disso, há o impacto sobre a saúde animal. “Os animais criados para consumo ficarão ainda mais expostos aos maus tratos e crueldade se o PL do Autocontrole for aprovado”, ressalta Carla.

A organização destaca a rapidez da tramitação do PL no Congresso, que está em pauta para votação na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal para a próxima quinta-feira (23). Se aprovada, as próprias empresas ficarão responsáveis por supervisionar o cumprimento das normas e reportar ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

O projeto entrou na pauta da CRA na última quarta (15), mas não foi votado porque, após os esclarecimentos do ANFFA Sindical, três senadores pediram mais tempo para analisar. Eles também alertaram sobre a necessidade de o PL passar por outras comissões do Senado.

Além da Animal Equality, apoiam a causa as ONGs World Animal Protection, Mercy For Animals, Alianima, Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, Sinergia Animal Brasil, SOS Animais e Plantas, além da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentos e Afins (CNTA), a Associação dos Fiscais Agropecuários do RS (AfagroRS), o Núcleo de Justiça Animal (NEJA) da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), a Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Paraíba (AMVAP) , o Instituto Akatu e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC)

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