O primeiro Simpósio de Direito Administrativo, organizado pela Delegacia Sindical de São Paulo (DS/SP) do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical), aconteceu nesta semana (23 - 26/09), na Superintendência Federal de Agricultura (SFA/SP). O evento abordou temas como mobilização e organização sindical e reforma da previdência. O Anffa Sindical também esclareceu dúvidas jurídicas dos filiados presentes.
Como noticiado pelo Anffa Sindical (relembre mais aqui), na abertura do evento, o presidente do Anffa Sindical abordou os inúmeros casos de assédio moral relatados por auditores fiscais federais agropecuários e as ações adotadas pelo Anffa Sindical. Já o procurador do Trabalho, Leomar Daroncho, abordou a Lei do Autocontrole (Lei 14515/22), além de falar sobre a extensa carga horária dos Auditores Agropecuários, principalmente dos que atuam em frigoríficos.
Já na terça-feira, o simpósio destacou preocupações entre os Auditores, incluindo a falta de pertencimento e o isolamento enfrentados pelos servidores do Mapa lotados no interior do país e em postos isolados. Os participantes também relataram a ausência de reconhecimento pelo trabalho realizado, a necessidade de valorização salarial, condições de trabalho insatisfatórias em diversas áreas e a carência de treinamentos adequados. Essas questões foram identificadas como prioritárias para a melhoria do ambiente profissional.
Palestras
No dia seguinte, duas palestras informativas foram realizadas para os filiados, com foco em questões jurídicas e previdenciárias. Na primeira sessão, foram apresentados esclarecimentos sobre ações em andamento e orientações para a abertura de processos individuais, com a advogada do Anffa Sindical, Vivyane Paiva, disponível para responder perguntas.
A segunda palestra abordou a reforma da previdência e o regime da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público da União (FUNPRESP), discutindo o seguro por invalidez e morte. Os participantes tiveram a oportunidade de esclarecer dúvidas e realizar simulações sobre suas situações pessoais. Foi ressaltada a importância de ter um seguro, visto que o atual regime oferece apenas 60% do salário para aposentadoria por invalidez e valores ainda menores para pensão por morte.
Dúvidas jurídicas
No último dia de atividades, foi discutida a diferença entre os direitos e deveres de cidadãos e servidores públicos. Durante a sessão, os filiados puderam esclarecer dúvidas sobre questões práticas, como os horários de funcionamento das unidades, incluindo SIFS e vigilantes. Além disso, foram abordadas as obrigações dos agentes públicos e as penalidades que podem ser aplicadas em caso de descumprimento. O encontro também incluiu discussões sobre o PAC e o TAC, proporcionando um panorama abrangente sobre a legislação e a atuação dos servidores.
Para Milena Sato, Diretora de Comunicação da DS/SP, o evento proporcionou esclarecimento aos filiados que conseguiram tirar dúvidas de diversos temas discutidos nos grupos de trabalho. “Principalmente devido à falta de servidores, aliado ao aumento de demanda do setor produtivo, incluindo feriados e fins de semana, além da falta de condições de trabalho, como veículos sucateados”, afirmou Sato.
