Afiliadas ao Fonacate discutem aspectos da Reforma da Previdência que precisam de correção

Anffa Sindical participou de Assembleia na sede da Anafe, nesta terça-feira (06/08). Extinção do RRPS, pensão por morte e regras de transição para servidores foram alguns dos pontos debatidos, na presença do deputado federal Professor Israel

Representantes de entidades afiliadas ao Fonacate (Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado), incluindo o Anffa Sindical, reuniram-se, nesta terça-feira (06/08), para discutir dispositivos do novo texto da PEC 06/2019 (Reforma da Previdência) que necessitam de correção ou supressão. Representando o Sindicato, participaram da Assembleia, na sede da Anafe (Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais), em Brasília, o presidente do Sindicato, Maurício Porto, e o vice, Marcos Lessa.

De acordo com Maurício Porto, o debate entre as entidades contou com a participação do deputado federal Professor Israel, “que tem sido um grande parceiro do Fonacate e apoiador das causas dos servidores públicos”.

Os principais pontos do texto da PEC 06/2019, já aprovado em primeiro turno na Câmara dos Deputados, destacados pelo Fórum, são aqueles que referem-se às alíquotas de contribuição previdenciária progressivas e contribuição extraordinária para servidores; ao aumento da base de cálculo no caso de aposentados e pensionistas (que, atualmente, já contribuem para a Previdência sobre os valores que ultrapassam o teto do RGPS/R$5.839,45); às novas regras de cálculo de pensão por morte e proibição de acúmulo de mais de uma pensão por morte deixada por cônjuge ou companheiro; à extinção de Regimes Próprios e às regras de transição.

“Servidores públicos que ingressaram até 2003 já estão em regra de transição, portanto, não é aceitável que se estabeleça nova regra de transição”, diz trecho de folheto explicativo distribuído aos participantes da assembleia.

De acordo com o presidente Maurício Porto, “as entidades de classe ligadas ao Fonacate devem focar, em suas próximas atividades parlamentares, na correção ou supressão desses pontos destacados pelo Fórum”. 

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