PEC 32 na CCJ

A PEC 32/2020, considerada estratégica pela área econômica do governo Bolsonaro, tem sido foco de disputas nos bastidores do Congresso Nacional. Uma das potenciais dificuldades na tramitação da proposta é a proximidade do pleito de 2022

A PEC 32/2020, considerada estratégica pela área econômica do governo Bolsonaro, tem sido foco de disputas nos bastidores do Congresso Nacional. Uma das potenciais dificuldades na tramitação da proposta é a proximidade do pleito de 2022. O próprio relator tem aventado que a discussão poderá ser postergada para um eventual segundo mandato do presidente Bolsonaro, caso não haja celeridade no processo de aprovação da reforma. Outra dificuldade são as demonstrações de insatisfação com o atual texto da PEC por parte de economistas que defendem alterações no serviço público. Entre estes, Ana Carla Abrão, Armínio Fraga e Carlos Ari Sundfeld argumentaram que “o governo está propondo inchar a Constituição, com mais e mais normas sobre RH. Nenhuma de efeito presente. Algumas de aprovação quase impossível”.

Em um esforço para aprovar a reforma Administrativa, à qual se opõem interesses específicos de categorias de servidores, o deputado Darci de Matos (PSD-SC) indicou que regras para carreiras típicas de Estado poderão ser excluídas do texto da PEC 32/2020, revertendo-se em matéria para projeto de lei complementar a ser tratada em um segundo momento. Uma das categorias que ficaria de fora da atual reforma, caso ocorra alteração, seriam os servidores do Banco Central. A sinalização do relator ocorreu após críticas promovidas pelo presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central, Fabio Faiad Bottini, durante a audiência pública realizada na última sexta-feira, 07 de maio. Botini apelidou a proposta de “PEC da ingratidão”, tendo argumentado pela eficácia dos serviços públicos prestados à população durante a pandemia da Covid-19: tanto os serviços prestados pelos profissionais de saúde e pelos centros de pesquisa, quanto pelo próprio Banco Central, com a criação e disseminação do pix, lançado em outubro de 2020, em plena crise.

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