O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical) enviou, em junho deste ano, um ofício ao Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) requerendo providências quanto à realização de exames médicos periódicos em favor da categoria. A solicitação baseia-se no art. 206-A da Lei n. 8.112/1990, que estipula a periodicidade dos exames conforme a idade e a atividade desempenhada pelo servidor público.
De acordo com o Anffa Sindical, a realização regular desses exames é essencial para os Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Affas), que frequentemente estão expostos a condições de trabalho que podem implicar riscos à saúde, como agentes químicos, biológicos e ruídos. O sindicato argumenta que a realização dos exames deve ocorrer em intervalos menores de 12 meses para servidores expostos a esses riscos, conforme previsto na legislação.
Em resposta enviada na última semana, o Mapa reconheceu a obrigatoriedade e a importância dos exames médicos periódicos. No período de 2021 e 2022, a pasta ofereceu os exames a todos os servidores, mas apenas 30,81% dos AFFAs concluíram o procedimento. No entanto, os exames periódicos foram suspensos em 2023 devido à decisão da GEAP Autogestão em Saúde de não renovar o convênio.
Segundo o Mapa, atualmente, o ministério está buscando parcerias com outros órgãos, incluindo o Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), para retomar a oferta dos exames. A pasta reafirmou seu compromisso em resolver a situação de forma eficaz, garantindo que todos os servidores, incluindo os Auditores Agropecuários, recebam os cuidados necessários para a manutenção da saúde e bem-estar. A questão continua a ser uma prioridade para o Mapa, que está empenhado em encontrar uma solução viável para atender às necessidades de saúde dos seus servidores.
Acesse o ofício enviado ao Mapa na íntegra
Acesse a resposta do Mapa ao Anffa Sindical na íntegra
