No último mês de maio, Auditores Fiscais Federais Agropecuários da Unidade Técnica Regional de Agricultura (Utra) de Araraquara/SP realizaram a apreensão de mais de 300 litros e 65 quilos de fertilizantes clandestinos em lojas comerciais dos municípios de Campinas e Mauá, além de atuações em Cotia e Suzano. As ações foram motivadas por denúncias anônimas feitas pela plataforma Fala BR, do governo federal.
O Auditor Agropecuário Antonio Colombo, que comandou as visitas em companhia do colega Técnico em Fiscalização Agropecuária, Karl Costa, conta que a fiscalização foi bem sucedida, apesar de haver inconsistências nas denúncias.
“Em Campinas foram apreendidos 310 litros de fertilizantes líquidos e 65 kg de fertilizantes sólidos produzidos por empresa clandestina sem registro no Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). Em Mauá, também em uma loja comercial, foram apreendidos 2.425 quilos de substratos e condicionadores de solo cujos rótulos não estavam de acordo com a legislação vigente.”
Nesse contexto, além da apreensão dos produtos, tanto as empresas comerciantes como as produtoras tiveram suas atividades suspensas e foram autuadas e intimadas a regularizar suas situações junto ao Mapa, explicou Colombo.
No município de Cotia, porém, a carência de informações precisas dificultou a fiscalização. O endereço fornecido no ato da denúncia levava a um terreno baldio, de modo que as investigações continuam, a fim de localizar o verdadeiro endereço da empresa. Em Suzano, foi constatado um simples equívoco quanto à divulgação das informações dos produtos na internet, de modo que após a autuação do estabelecimento, a irregularidade foi sanada.
O Auditor Antonio Colombo explica que todo o trabalho executado foi realizado com base na lei 14.551/23, e no decreto federal 4.954/2004, alterado pelo decreto federal 8.384/2014. “Produtos sem registro podem não atender às normas técnicas da legislação, e com isso, conter formulações nutricionais desequilibradas que podem causar desequilíbrio fisiológico nas plantas causando prejuízos à agricultura."
Diante disso, o Affa lembrou a importância do trabalho dos Auditores e Técnicos em Fiscalização Federal Agropecuária, profissionais que fazem cumprir a legislação acompanhando todo o processo produtivo dos fertilizantes nas indústrias.
“Desde o registro das empresas, à verificação de instalações, equipamentos, matérias primas, aferição da qualidade do produto final, bem como de informações obrigatórias na rotulagem desses produtos, tudo é feito objetivando levar fertilizantes e demais condicionantes de boa qualidade aos agricultores, além de levar orientação ao produtor, seja retirando empresas inidôneas do mercado, seja trazendo-as para a legalidade.”
