Auditores Agropecuários listam as prioridades em defesa agropecuária para o próximo mandato presidencial

Recomposição da força de trabalho é unanimidade. Orçamento, tecnologia da informação e arcabouço legal foram temas listados.

Algumas tendências nacionais e mundiais afetam diretamente a defesa agropecuária. Em primeiro plano, as novas perspectivas ambientais, sociais e de governança - da sigla em inglês ESG. Com efeito, a produção agropecuária é naturalmente dependente de recursos naturais e processos biológicos. Mudanças climáticas, socioeconômicas e espaciais na agropecuária exigem processos mais intensivos e sustentáveis dos sistemas de produção agropecuária.
Por outro lado, a convergência tecnológica e de conhecimento possibilitam a agregação de valor nas cadeias produtivas agrícolas, em um cenário que as decisões dos consumidores assumem protagonismo sobre as direções das cadeias de produção de alimentos.
Esse cenário torna cada vez mais atual a missão do ministério da agricultura de promover o desenvolvimento sustentável das cadeias produtivas agropecuárias, em benefício da sociedade brasileira.
Garantir volume orçamentário necessário para a realização das atividades da Secretaria de Defesa Agropecuária, aperfeiçoar ferramentas em tecnologia da informação, repor a força de trabalho através de concursos públicos e modernizar o arcabouço legal são os principais desafios do próximo presidente da República para que a defesa agropecuária cumpra, de forma sustentável, o seu papel institucional de assegurar a inocuidade e a qualidade dos alimentos e insumos agropecuários e de reduzir riscos sanitários, fitossanitários e fraudes na agropecuária nacional.
Essa é a visão de Auditores Fiscais Federais Agropecuários quando questionados pelo Anffa Sindical quanto às prioridades na área de defesa agropecuária para o próximo mandato presidencial. As respostas mostram que é necessário ir além das reformas que aumentam a competitividade do setor privado, pauta que se destacou na atual gestão.
Há dúvidas, porém, sobre a possibilidade de o país eleger um presidente e um Congresso capazes de avançar na reconstrução dessa estrutura institucional.

Arcabouço Legal


Os ataques à defesa agropecuária e as constantes mudanças no arcabouço legal, a toque de caixa, abalam a confiança dos auditores agropecuários no sistema. Essa preocupação se reflete na percepção do aumento do risco sanitário caso sejam implementados projetos de regulamentos que comprometem a consecução dos objetivos, excelência transparência e ética nos serviços prestados, a proatividade e, principalmente, o foco no consumidor.
“O que precisaria de pronto é revisar e tentar revogar as matérias legislativas aprovadas no congresso nacional que fragilizam as ações da defesa agropecuária, enfraquecem a nossa carreira e colocam em risco as lavouras e os rebanhos brasileiros”, afirma Alfredo Dantas (BA), que já exerceu a função de diretor de relações institucionais do Anffa Sindical.
Adinan Galina (PR) preocupa-se com o real protagonismo do Estado, principalmente se o PL 1.293/21 for aprovado. Adriano Custódio segue a mesma linha e ressalva que “a manutenção do poder de polícia de agentes públicos na fiscalização e monitoramento do sistema, por se tratar de atividade essencial exclusiva de Estado, não pode ser desempenhada por ente desvinculado da Administração Pública”. 
Antonio Samarão (MG) exemplifica regulamentos que devem ser priorizados: “o Programa Nacional em Defesa Agropecuária-PNESA e o Programa de Vigilância em Fronteiras”. Alfredo Dantas destaca o Decreto n° 24.114/34. 

Orçamento


Avaliando valores dos Projetos de Lei Orçamentárias Anuais, o orçamento destinado à defesa agropecuária interrompeu em 2019 uma trajetória virtuosa de crescimento. Enquanto em 2018 os valores alcançaram 225 milhões de reais, em 2021 foram reduzidos a 120 milhões.
Com visão pragmática, Marcos Lessa (AL), que foi vice-presidente do Anffa Sindical, destaca que o maior desafio da defesa agropecuária é “garantir volume orçamentário necessário para a realização das atividades da Secretaria”. Alfredo Dantas completa que é essencial também “não permitir que nenhuma parcela desses recursos seja contingenciada”.
Para Antonio Andrade (MG), diretor de comunicação do Anffa Sindical, a recomposição do orçamento passa pela cobrança de taxas e a formação de um fundo para a defesa agropecuária, a fim de garantir o efetivo retorno dos recursos: “a Constituição Federal, em seu artigo 145, inciso II, dispõe sobre a possibilidade de cobrança de taxas mediante o uso do poder de polícia administrativa. Todos os players competidores do Brasil no cenário mundial estabelecem taxas”, destaca Andrade.

Tecnologia da Informação


Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) realizada em 2019 identificou grande carência de suporte de sistemas informatizados para os processos de fiscalização do Ministério da Agricultura. 
Para Antonio Andrade, “desde a auditoria do TCU muito foi melhorado, mas persistem excessos de planilhas eletrônicas, editores de texto e ferramentas locais, sistemas inseguros voltados exclusivamente para cadastros cuja manutenção e evolução é complexa, além de ausência de interface gráfica, erros na funcionalidade e intermitências”.
Para Adriano Custódio “o mau funcionamento dos sistemas utilizados no controle das ações desenvolvidas na defesa agropecuária prejudica a sua execução”. Nesse sentido, Marcos Lessa destaca a essencialidade de formar e dispor de sistemas de excelência nas áreas de tecnologia da informação. Custódio acrescenta que os sistemas devem ser “funcionais, inteligentes e intuitivos, facilitando o acesso aos que têm obrigações junto à pasta, bem como os cidadãos”.
Para Adinan Galina os sistemas devem “inter-relacionar dados de modo a possibilitar o direcionamento de ações mais incisivas de fiscalização sobre circunstâncias que apresentem maior risco associado”.

Força de Trabalho


Todos os entrevistados concordam com a urgência da recomposição da força de trabalho do Ministério da Agricultura. Antonio Andrade destaca que “No ano de 2000, o ministério da agricultura contava com cerca de 4.040 affas, com um valor bruto da produção agropecuária (VBPA) em torno de 400 bilhões de reais. Em 2022 são aproximadamente 2.480 em atividade, para uma estimativa de VBPA em torno de 1,24 trilhão”.
Alfredo Dantas ressalta que há um fator agravante: “A quantidade de AFFA ativos em condições de aposentar é muito expressiva e, se providências não forem tomadas, algumas áreas provavelmente paralisarão as suas atividades”. Marcos Lessa entende que deve haver um planejamento de concursos públicos periódicos até a recomposição completa do quadro.
Adinan Galina aponta que a trajetória para reposição do quadro passa pelas métricas que estão sendo construídas em cada departamento da Secretaria de Defesa Agropecuária. Segundo Galina, “as métricas são balizadoras para decisões administrativas de dimensionamento e de gerenciamento de pessoal”. Porém, ressalta que “devem ter um caráter dinâmico, que permita adequações”.
Para além da recomposição do quadro, Antonio Samarão demonstra preocupação com a formação inicial e continuada da força de trabalho. Para Samarão é essencial também “modernizar o centro de inteligência e de formação em defesa agropecuária”.

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