No ano que passou, a Diretoria de Assuntos Jurídicos manteve o ritmo de produtividade, apesar da pandemia. De acordo com o diretor da pasta, Rogério Silva, neste período foram expedidos 41 ofícios com os mais diversificados temas, como jornadas de trabalho excessivas e compensação, situação de intimidação sofrida pelos filiados, solicitação de vacinas contra a Covid-19 a filiados, direito previdenciário para infectado na relação de trabalho, destacadamente a AFFAs em atividades essenciais, situação de remoção, entre outros.
“Em 2021, prestamos apoio às diretorias e secretarias nas demandas consoante cumprimento estatutário e respondemos aproximadamente 5.000 e-mails. Elaboramos 17 pareceres internos nos mais diversificados temas, 12 notas para informativo do Sindicato e vários cards com informativos “relâmpagos”. Também foram feitos sete atendimentos a órgãos externos”, ressaltou.
Segundo ele, o ano encerrou com o andamento de quatro ações de cumprimento de sentença de conversão em pecúnia de licença prêmio não gozada, não incidência de Imposto de renda sobre abono de permanência, sobre não incidência do desconto previdenciário e sobre o terço de férias. A equipe da Diretoria Jurídica fez ainda a liberação de 19 AJIs e acompanhamento dos que se encontram em curso, com reuniões on line com advogados e filiados.
Entre as reuniões ocorridas junto à Cogep/MAPA no ano que passou, o diretor destaca a que tratou do cumprimento de sentença na conversão de contagem de tempo especial em comum e andamento do processo de licitação para contratação de serviço para homologar Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP).
Perspectivas – Para 2022, a equipe da área jurídica buscará métodos de atualização na forma de comunicação entre a Diretoria e o filiado, concomitantemente com às Delegacias sindicais, assim como o estreitamento de relações com os órgãos jurídicos e de controle, em especial Conjur, CGU, MP e MPT quanto ao combate de situações de assédios e defesa do direitos da carreira.
Estreitar relações com a Diretoria de Política e Formação Profissional objetivando atualização e alteração de atos administrativos e normativos também é uma das metas. “Também queremos dar continuidade aos processos, em especial aqueles em fase de execução, bem como buscar celeridade no protocolo de novos processos com transito em julgado. Continuaremos intensificando esforços na busca e defesa dos direitos dos filiados, bem como na garantia do comprometimento com a carreira de Affa e de todos as diretorias e secretarias do Anffa Sindical”, disse o diretor da pasta.
