Presidente do Fonacate não descarta redução de salários na PEC 32

Um dos pontos que passou a atingir as carreiras de Estado após a reformulação do substitutivo foi a redução de salário atrelada à redução de jornada de trabalho.

O presidente do Fonacate (Fórum das Carreiras Típicas de Estado), Rudinei Marques, participou, na manhã desta quinta-feira (30/9), da reunião do CEM (Comando Estadual de Mobilização), na sede do Anffa Sindical. A liderança sindical fez um panorama sobre as ações de mobilização em torno da PEC 32 (Reforma Administrativa) e teceu críticas sobre alguns pontos do texto que prejudicam significativamente os servidores públicos.

“Havíamos conseguido avançar em diversos pontos até o penúltimo substitutivo, mas, infelizmente, a última versão do texto votado na Comissão Especial, semana passada, retrocedeu em tudo o que conquistamos”, disse.

Com o substitutivo aprovado, Rudinei lembrou que situações como a contratação por seleção simplificada para servidores temporários, sem limite percentual, e por até dez anos, poderá ser uma realidade. Outro ponto preocupante diz respeito a possibilidade de demissão por obsolescência de cargos. A forma de avaliar o servidor também foi criticada pelo presidente do Fórum. “Este tema tem uma regulamentação muito frágil no substitutivo. Entendo que ele não deve ser vinculado a desligamento, tampouco ser ameaça permanente”, defendeu. 

Um dos pontos que passou a atingir as carreiras de Estado após a reformulação do substitutivo foi a redução de salário atrelada à redução de jornada de trabalho. “No substitutivo anterior as carreiras de Estado eram preservadas porque havia a compreensão de que elas são o próprio Estado em ação. Agora, temos a ideia de Estado reduzido com  essas limitações colocadas às carreiras”, ponderou.

Além de esmiuçar os trechos mais nocivos do substitutivo, Rudinei Marques falou do cenário político no Congresso Nacional e dos próximos passos da mobilização contra a PEC. “Na reunião de ontem [quarta-feira], definimos que faremos destaques supressivos ligados às carreiras de Estado e na avaliação de desempenho. Os demais temas ficarão para trabalharmos junto aos parlamentares da oposição”, explicou.

Em vista da expectativa de votação do texto na Câmara dos Deputados, o presidente do Fonacate lembrou que as próximas semanas serão decisivas para que as entidades estejam organizadas no enfrentamento à matéria. 

O presidente do Anffa Sindical, Janus Pablo, lembrou que o Sindicato sempre foi participativo nos debates, e também financeiramente, e que continuará atuante nas ações reivindicatórias. “Todos os presidenciáveis almejam fazer uma reforma administrativa, porém, precisamos dialogar melhor sobre o assunto. Precisamos trabalhar com a protelação dessa apreciação para que o debate sobre as eleições domine o espaço e nós ganhemos tempo para isso" , argumentou.

A reunião do CEM continua à tarde.

 

 

 

 

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