O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (ANFFA Sindical), entidade representativa dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Affas), organizado nos 26 Estados da Federação e no Distrito Federal, apresenta seu posicionamento sobre o Projeto de Lei 3665/2024.
O Projeto de Lei (PL) tem gerado manifestações contrárias por parte da sociedade organizada. O principal ponto de crítica é que o projeto propõe que atividades exclusivas dos médicos veterinários, como coleta e processamento de amostras biológicas, emissão de laudos e responsabilidade técnica por laboratórios de análise clínica animal, possam ser realizadas por outros profissionais de nível superior e técnico, que não sejam médicos veterinários.
Ao delegar essas responsabilidades a outros profissionais, o PL não leva em consideração a formação técnica exclusiva dos profissionais de medicina veterinária e pode comprometer a qualidade dos diagnósticos, a saúde pública e dos animais, o que poderá trazer riscos irreparáveis sob o aspecto da segurança dos laudos emitidos.
O ANFFA Sindical se posiciona a favor da retirada de pauta e arquivamento do Projeto de Lei 3665/2024 no Senado Federal, considerando que o PL coloca em risco a saúde dos animais e impacta na defesa agropecuária nacional.
Janus Pablo Fonseca de Macedo
Presidente
