Compensação de horas de greve depende do ajuste de horas no sistema PontoWeb

Reunião entre o Anffa Sindical e a COGEP aconteceu em resposta ao termo de acordo enviado pelo Sindicato ao Ministério em 15/06, dia seguinte após a realização do movimento grevista.

Imagem de Freepik

Conforme noticiado pelo Anffa Sindical em 04/08,(relembre aqui) uma reunião entre o diretor de assuntos jurídicos do Sindicato, Rogério Ferreira e o vice-presidente Ricardo Aurélio solicitou à Sra. Sara Martins (COGEP/MAPA) um acordo para a compensação de horas não trabalhadas referentes à greve de junho deste ano. 

Na quarta-feira 17/08, foi emitido o despacho nº 394 no qual a coordenadora destacou a necessidade fundamental da regularização de frequência dos servidores para a conclusão de Termo de Acordo para compensação de horas não trabalhadas exigido pela Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 54, de 20 de maio de 2021.
No documento, Sara pontua que a Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas orientou aos servidores envolvidos no movimento que regularizem a situação de frequência do mês de junho de 2022 no sistema PontoWEB, pois, sem esse ajuste formal, não será possível a adoção de quaisquer outras medidas relacionadas à compensação das horas não trabalhadas ou ao desconto remuneratório decorrente das ausências.

A coordenadora informou ainda que orientações quanto a esses ajustes nas frequências dos servidores estão ocorrendo no âmbito da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) e das Superintendências Federais, nos termos do Processo SEI nº 21000.065377/2022-06, e certificou que "finalizada esta etapa de regularização, a minuta do Termo de Acordo será concluída e encaminhada ao ME, a fim de que, após a devolutiva, este Ministério possa estabelecer as possibilidades de compensação das horas não trabalhadas aos servidores envolvidos na paralisação."

Anffa Sindical

ANFFA Sindical é o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários
Setor Comercial Sul, Quadra 2, Bloco C, 4º andar, Ed. Jockey Club - 70.302-912 - Brasília, DF
+55 (61)3224-0364  / +55 (61) 3246-1599
+55 (61) 3968-6573 / + 55 (61) 99202-4764 
+ 55 (61) 99226-6626  / + 55 (61)99932-0149