Decisões em audiência devem agilizar o processo relativo ao IR sobre abono de permanência

O setor contábil do escritório apresentou os cálculos atinentes aos filiados sem pendências de documentação, perfazendo um total de 625 Affas. Mediante requerimento da PFN, haverá a separação dos beneficiários por grupos, em função do valor a ser recebido: beneficiários que terão direito até R$ 20 mil e aqueles que receberão valor superior. 

A equipe da Diretoria de Assuntos Jurídicos (DAJ), juntamente com os advogados do escritório Torreão Braz e membros da Procuradoria da Fazenda Nacional (PFN), participaram de uma audiência, ocorrida na última sexta-feira (04/02), para tratar sobre o processo relativo ao IR sobre abono de permanência.

O setor contábil do escritório apresentou os cálculos atinentes aos filiados sem pendências de documentação, perfazendo um total de 625 Affas. Mediante requerimento da PFN, haverá a separação dos beneficiários por grupos, em função do valor a ser recebido: beneficiários que terão direito até R$ 20 mil e aqueles que receberão valor superior. 

A justificativa para a divisão em dois grupos se dá pelo fato de que valores até R$ 20 mil poderão ser analisados e deliberados de forma interna pela PFN. Já quantias superiores deverão ficar a cargo de avaliação da Receita Federal do Brasil (RFB).

Quanto ao primeiro grupo (valores até 20 mil reais), a análise será realizada em até 30 dias após envio de fichas financeiras e planilha separada. Em relação ao segundo grupo, o prazo será de até 90 dias. O Jurídico ressalta que que tal prazo será para manifestação quanto aos valores apresentados, não havendo no momento, prazo determinado para pagamentos.

Pendências - A apresentação dos cálculos referentes aos filiados com pendências documentais será realizada conforme seja concluída a etapa de reunião de todos os dados necessários. Só então serão feitos os cálculos e o processo será incluído para acesso pela PGF, por meio de Sistema de Requisição de Pagamento Ágil (Sirea).

No ano passado, a DAJ encaminhou e-mail a todas as Delegacias Sindicais, na expectativa de analisar os valores a serem executados. Foram solicitados o levantamento e a compilação dos dados, com envio em e-mail único, de lista de filiados (ativos e aposentados) e ficha financeira dos Affas que possam ter sido afetados com a situação de débito tributário, computados todos os descontos realizados desde 18 de dezembro de 2004 (quinquênio anterior à ação). No começo do mês de fevereiro do ano vigente, foram apresentadas às DS as informações quanto aos filiados com pendencias documentais a fim de que sejam sanadas com a maior brevidade possível.

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