Parlamentares pressionam para discussão do PL Autocontrole em Comissões

Presidente da Comissão de Meio Ambiente destacou que análise de matérias relacionadas à fiscalização de alimentos são de competência da CMA.

Foto: Pedro França/Agência Senado

O  Senador Jacques Wagner protocolou na manhã de terça-feira (16) um requerimento direcionado à Mesa do Senado Federal solicitando que o PL 1.293 seja encaminhado à CMA para oitiva e debate pelos seus membros.

O senador assina o requerimento na qualidade de Presidente do colegiado citado acima e defende que compete à Comissão de Meio Ambiente analisar matérias relacionadas à fiscalização dos alimentos e dos produtos e insumos agrícolas e pecuários, no tocante ao meio ambiente e ao desenvolvimento sustentável, de acordo com o Art. 102-F, inciso V do Regimento Interno do Senado Federal.

Jacques Wagner aponta ainda que, “como boa prática no Estado Democrático, é imprescindível atentar-se aos alertas de diferentes setores da sociedade civil que vêm se
manifestando sobre os riscos associados à aprovação do texto como se encontra,
havendo necessidade de ajustes.”

A esse respeito o senador senador Paulo Rocha (PT/PA) já havia informado à Mesa do Senado sobre as solicitações que tem recebido por parte de diversos setores da sociedade pedindo pela realização de audiências públicas para que suas observações e questionamentos sejam ouvidos. Diante disso, protocolou um requerimento há pouco mais de um mês propondo debates com a participação de ao menos dez representantes dos setores de defesa do consumidor, proteção aos animais e agricultura familiar.

ONGs têm atuação fundamental
 

Organizações como a Animal Equality, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec),  e mais de vinte outras apoiam a abertura ao diálogo acerca desse tema, por considerá-lo problemático sob diversos aspectos, seja na saúde pública, no meio ambiente, ou para o bem-estar animal. 

“Esse Projeto de Lei afeta tremendamente os seres humanos, pois toda produção agropecuária ficará sujeita à autofiscalização das indústrias. Para os animais, irá representar um retrocesso de bem-estar animal de décadas. Nossa investigação em três abatedouros mostrou como os animais são tratados brutalmente no momento do abate quando o auditor fiscal não está presente. Isso sem mencionar o fato de que cerca de 50% da carne que abastece o mercado nacional é proveniente de abatedouros clandestinos, nos quais nenhuma norma é cumprida”, alertou a Diretora Executiva da Animal Equality Brasil, Carla Lettieri.

Diante de tamanhos riscos, o diretor de departamento de relações institucionais do Anffa Sindical, Felipe Corrêa, informa que o Sindicato participará de uma audiência pública na Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP) no dia 15/09. O encontro é fruto da interlocução entre o Deputado Carlos Gianazzi (PSOL) e a  Animal Equality, uma das instituições parceiras do Sindicato em oposição ao Projeto de Lei.

“Estamos convocando várias organizações para um ato contra o PL do Autocontrole, no dia 15 de setembro, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Precisamos nos manifestar contra a tendência de aprovar projetos de leis que desrespeitam os seres vivos em detrimento dos lucros. Não podemos mais aceitar que o agronegócio seja tão fortemente subsidiado por nós, cidadãos brasileiros e ainda se veja no direito de mudar as leis para serem ainda mais beneficiados”, convocou a diretora da Organização.

Enquanto instituições e parlamentares trabalham para que o debate seja ampliado e o texto atual do PL 1.293 seja revisto, os requerimentos apresentados até agora aguardam apreciação pelo Presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG), a quem cabe a realização de eventual revisão do despacho inicial da matéria.

O vice-presidente do Anffa Sindical, Ricardo Aurélio informou ainda que apesar do recesso parlamentar e da agenda das Comissões, o Sindicato tem mantido contato diário com as lideranças de oposição ao texto que é de autoria do governo. 

“Embora não haja perspectiva de deliberação sobre o tema até a última semana de agosto, seguimos atentos e trabalhando a conscientização do tema junto à sociedade. Entendemos que o envolvimento de diversos grupos é importante pois o PL do Autocontrole traz profundas alterações na defesa agropecuária brasileira, o que significa um risco sério para a garantia da segurança alimentar nacional. Essa tem sido a tônica de nossas conversas com nossos apoiadores, trabalhar para que, se aprovado, o texto do Projeto seja modificado, de acordo com as diversas emendas que apresentamos durante a tramitação do PL."

Anffa Sindical

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