Enquanto governistas se articulam para aprovar, a toque de caixa, o Projeto de Lei 1.293/2021, conhecido como PL do Autocontrole, senadores contrários à proposta se preparam para discutir os efeitos negativos na vida das pessoas, nos animais e no meio ambiente. O projeto modifica o modelo de fiscalização federal de defesa agropecuária, permitindo que o setor produtivo agropecuário se autofiscalize. As sessões de debates temáticos devem ocorrer no início de agosto.
Requerimento do senador Paulo Rocha (PT/PA) foi apresentado nessa quarta-feira (13), no Senado Federal, propondo debates com a participação de 10 entidades que defendem direitos do consumidor, a proteção aos animais e a agricultura familiar. "Inúmeros outros setores da sociedade têm procurado parlamentares que compõem esta Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), solicitando a realização de nova audiência pública para que suas observações e questionamentos sejam ouvidos. Suas demandas são pertinentes e devem ser ouvidas em um processo legislativo democrático", informa o parlamentar, na justificação do requerimento.
O senador ainda justificou a urgência dos debates lembrando que durante a tramitação do Projeto do Autocontrole foi realizada uma única audiência pública na CRA, com a participação de defensores da matéria e com apenas uma voz destoante, a do ANFFA Sindical - Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários.
O ANFFA apoia a iniciativa e estará entre os debatedores das sessões propostas pelo senador. "Além dos riscos à saúde alimentar do país, este projeto abre um precedente perigoso para carreiras de auditoria e fiscalização do governo federal, ao limitar a atuação dos auditores fiscais federais agropecuários (affas) em processos críticos da fiscalização, que garantem a qualidade do alimento consumido no Brasil", alerta Janus Pablo, presidente do ANFFA. Esclarece também, que segundo o texto do PL, no caso dos frigoríficos, os auditores agropecuários só vão atuar naqueles habilitados para exportação. “A fiscalização dos affas não será obrigatória para os produtos destinados ao consumidor brasileiro”, lamenta o presidente.
Desde o início da tramitação, o Sindicato defende a ampliação do debate, com a participação da sociedade, maior prejudicada pela proposta. “As sessões de debate abrirão uma grande oportunidade para um debate necessário, envolvendo entidades de áreas afetadas diretamente pela aprovação desse projeto", avalia.
A lista de entidades ainda pode aumentar até o retorno do recesso parlamentar, mas até o momento estão inscritas para os debates: Carla Lettieri - Animal Equality; Francisco Garcia, -Núcleo de Justiça Animal (NEJA) da UFPA; José Ciocca - World Animal Protection (WAP); Carlota Aquino Costa – Instituto de Defesa do Consumidor (IDEC); representante do movimento Todos Juntos contra o Câncer-(TJCC); representante da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO) SF/22596.93080-43 (LexEdit); Adrianne Paixão Cruz- Câmara Temática da Agricultura Familiar do Consórcio Nordeste (CNE); Erasmo Araújo de Lucena - Câmara Temática da Agricultura Familiar do Consórcio Nordeste (CNE.); Rodrigo Noleto - Instituto, Sociedade, População e Natureza (ISPN); e Janus Pablo – presidente do ANFFA Sindical.
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